ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM
11-9-2000.
Aos onze dias do mês de setembro do ano dois mil
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi efetuada a segunda
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Cyro
Martini, Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel, João Dib, Juarez Pinheiro, Luiz
Braz, Paulo Brum, Renato Guimarães e Tereza Franco. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Carlos Alberto Garcia, Cláudio
Sebenelo, Clênia Maranhão, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães,
Fernando Záchia, Gerson Almeida, Gilberto Batista, Helena Bonumá, Hélio
Corbellini, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, José Valdir, Lauro Hagemann,
Maristela Maffei, Nereu D’Avila, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol e Sônia
Santos. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Sexta
e Sétima Sessões Extraordinárias que, juntamente com a Ata da Sexagésima Nona
Sessão Ordinária e da Ata Declaratória da Septuagésima Sessão Ordinária, foram
aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Gilberto Batista o Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 016/00 (Processo nº 2561/00); pelo
Vereador João Carlos Nedel, 08 Pedidos de Providências; pelo Vereador Paulo
Brum, 01 Pedido de Providências. Também, foi apregoado o Ofício nº 431/00, do
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Parcial ao Projeto
de Lei do Legislativo nº 172/00 (Processo nº 2305/00). Do EXPEDIENTE, constou o
Ofício nº 117/00, do Senhor José Menezes Neto, Diretor do Departamento de
Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social. Após, o Senhor Presidente
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Gerda Horn Caleffi,
representante do Centro Nacional de Tecnologias Limpas - CNTL, que
pronunciou-se sobre as atividades desenvolvidas por essa instituição, as quais
visam à implantação de programas voltados para a produção industrial no sentido
de reduzir o impacto ecológico e preservar o ambiente natural. Na ocasião, nos
termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores João Carlos Nedel e Adeli Sell
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às
quatorze horas e quarenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e dois minutos,
constatada a existência de quórum. A seguir, foi iniciado o período de
COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear o transcurso do décimo primeiro
aniversário de fundação da Sociedade Sul-Riograndense Alemã de Ensino e Saúde -
S.O.S Rialesa, nos termos do Requerimento nº 035/00 (Processo nº 0775/00), de
autoria do Vereador Paulo Brum. Compuseram a Mesa: os Vereadores Paulo Brum e
Lauro Hagemann, respectivamente Presidente em exercício e 2º Vice-Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre; os Senhores Eliseu Ioner e Benami Trombka,
respectivamente Diretor-Presidente e Superintendente Técnico-Científico da
Sociedade Sul-Riograndense Alemã de Ensino e Saúde - S.O.S Rialesa; o Major
Rudimar Antônio Valença Gonçalves, representante da Brigada Militar. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Paulo Brum pronunciou-se sobre a justeza da homenagem
hoje prestada por este Legislativo à Sociedade Sul-Riograndense Alemã de Ensino
e Saúde - S.O.S Rialesa, destacando as atividades implementadas por essa
instituição no sentido de oportunizar às classes populares, através de bolsas
de estudo, condições de aperfeiçoamento profissional em diversas áreas
técnicas. O Vereador Luiz Braz, em tempo cedido pelo Vereador Paulo Brum,
destacou a importância das iniciativas protagonizadas pela Sociedade Sul-Riograndense
Alemã de Ensino e Saúde - S.O.S Rialesa para a sociedade gaúcha, salientando o
trabalho desenvolvido por essa instituição no intuito de priorizar a qualidade
dos programas de ensino oferecidos aos jovens da comunidade de baixa renda do
Município. O Vereador Cláudio Sebenelo referiu-se ao sistema de estágios
implementados pela Sociedade Sul-Riograndense Alemã de Ensino e Saúde - S.O.S
Rialesa para a formação técnica de seus alunos, discorrendo sobre as diretrizes
pedagógicas desse estabelecimento de ensino, afirmando que essas estão voltadas
para o surgimento de novas oportunidades no mercado de trabalho e ressaltando o
caráter social dessa instituição. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a
palavra aos Senhores Benami Trombka e Eliseu Ioner, que agradeceram a homenagem
hoje prestada por este Legislativo aos onze anos de fundação da Sociedade
Sul-Riograndense Alemã de Ensino e Saúde - S.O.S Rialesa. Às quinze horas e
vinte e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e vinte e nove minutos, constatada a existência de
quórum. A seguir, face ao afastamento do Vereador João Motta para exercer o
cargo de Prefeito Municipal de Porto Alegre em substituição, no período de nove
a dezesseis de setembro do corrente, o Senhor Presidente declarou empossada na
vereança a Suplente Saraí Soares, nos dias onze e doze de setembro do corrente,
informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Urbanização, Transportes
e Habitação, tendo o Senhor Presidente, face Questão de Ordem formulada pelo
Vereador Fernando Záchia, prestado esclarecimentos sobre o assunto. A seguir, o
Senhor Presidente registrou as presenças do Senhor João Motta, Prefeito
Municipal de Porto Alegre em exercício e do Senhor Lupicínio Rodrigues Filho, convidando-os
a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra ao Senhor Lupicínio
Rodrigues Filho, que manifestou-se sobre o transcurso da 25ª Semana Lupicínio
Rodrigues, discorrendo sobre a importância e o valor histórico-cultural que a
obra desse compositor representa para a sociedade rio-grandense. Na ocasião, o
Senhor Presidente prestou informações sobre os eventos a serem realizados na
Cidade, alusivos à 25ª Semana Lupicínio Rodrigues. Também, foram registradas as
seguintes presenças, como extensão da Mesa: do Senhor Martin Dietrich,
representante do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense; do Senhor Silfarnei,
representante do Sindicato dos Músicos; dos Senhores Ivan Lemos e Shirlei Kim,
representantes do Clube dos Compositores. Após, o Senhor Presidente concedeu a
palavra aos Vereadores Cláudio Sebenelo, Nereu D'Avila, Eliseu Sabino, João
Dib, Saraí Soares, Carlos Alberto Garcia e Fernando Záchia, que manifestaram-se
acerca do assunto tratado pelo Senhor Lupicínio Rodrigues Filho. Também, o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor João Motta, que destacou o
significado das composições de Lupicínio Rodrigues para a música popular
brasileira, ressaltando a importância das festividades concernentes à 25ª
Semana Lupicínio Rodrigues. Ainda, o Vereador Cláudio Sebenelo manifestou-se
acerca da 25ª Semana Lupicínio Rodrigues. Em continuidade, foi realizada
apresentação pelo Grupo Regional Felicidade, integrado pelos Senhores Valdinho,
José Carlos, Paulo Boca, Chico Pedroso, Silfarnei e Pichucha, que interpretaram
as seguintes músicas: "Coquetel de Sofrimento" e "Se Acaso Você
Chegasse", juntamente com a Senhora Shirlei Kim; "Taberna",
juntamente como Senhor Ivan Lemos; e "Felicidade", juntamente com o
Senhor Ivan Lemos e a Vereadora Tereza Franco. Às dezesseis horas e dezesseis
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
dezesseis horas e dezoito minutos, constatada a existência de quórum. Em
COMUNICAÇÕES, a Vereadora Maristela Maffei referiu-se ao transcurso da 25ª
Semana Lupicínio Rodrigues. Também, analisou aspectos atinentes ao aumento da
violência e da criminalidade urbana no Brasil, fazendo um comparativo entre a
ocorrência desses fenômenos nos meios urbanos e rurais e contestando o atual
modelo econômico vigente no País. O Vereador Pedro Américo Leal mencionou
notícias veiculadas pela imprensa, relativas a dificuldades de ordem financeira
enfrentadas pelo Exército brasileiro, questionando a finalidade e a atuação do
Ministério da Defesa, afirmando que o Governo Federal deve interferir no
assunto e propugnando pela destinação de maior volume de recursos para a
manutenção das Forças Armadas. O Vereador Renato Guimarães, reportando-se ao
discurso do Vereador Pedro Américo Leal, declarou que a quantidade de verbas
encaminhada às Forças Armadas supera as quantias destinadas à saúde pública e
assistência social. Também, mencionou auditoria realizada pelo Tribunal de
Contas da União, acerca dos incentivos fiscais concedidos às empresas
automotivas que se instalaram na região Nordeste. O Vereador Luiz Braz
discorreu sobre processo judicial interposto por Sua Excelência contra o
Município de Porto Alegre, no qual solicita cópias dos contratos firmados entre
o Executivo Municipal e os principais veículos de comunicação da Cidade, a fim
de aferir a quantidade de verbas dispendida com propaganda institucional, criticando
a atuação da Prefeitura Municipal quanto ao tema. O Vereador Elói Guimarães
reportou-se aos gastos do Executivo Municipal para a divulgação do programa
Cidade Viva. Ainda, comentou dados relativos à estrutura de circulação viária
existente em Porto Alegre, destacando a necessidade da instalação de um semáforo
na Avenida Assis Brasil, nas imediações do Hospital Cristo Redentor. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, esteve, em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº
083/00, discutido pelos Vereadores João Dib, Cyro Martini, João Carlos Nedel,
Antônio Losada e José Valdir. Na ocasião, o Vereador José Valdir, através de
Questões de Ordem, manifestou-se acerca do pronunciamento efetuado pelo
Vereador João Carlos Nedel durante o período de Pauta e, face Questão de Ordem
formulada pelo Vereador João Carlos Nedel, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos
relativamente ao artigo 142, inciso VII, do Regimento. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
o Vereador João Dib manifestou-se criticamente quanto às viagens realizadas
pelo Senhor Prefeito Municipal. Também, reportou-se a Pedido de Informações de
autoria de Sua Excelência, referente a imóveis adquiridos pelo Departamento
Municipal de Habitação - DEMHAB no Jardim Leopoldina, questionando a
não-instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar o
assunto. O Vereador Luiz Braz procedeu à análise dos fatos que resultaram na
ocupação, por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra -
MST, dos prédios da Secretaria da Receita Federal e do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA em Porto Alegre, afirmando que a ordem
pública não pode ser infringida e defendendo a intervenção das autoridades para
desocupação desses locais. O Vereador Fernando Záchia teceu considerações a
respeito das obras da III Perimetral e examinou dados relativos à liberação de
recursos para a construção de obras públicas na Cidade, alegando que a Administração
Municipal tem feito a distribuição de verbas desproporcionalmente, priorizando
a execução de obras durante o período pré-eleitoral como estratégia política, o
que vem acarretando transtornos para a população. O Vereador Isaac Ainhorn
pronunciou-se favoravelmente à regulamentação do Orçamento Participativo no
Município, declarando que a sistemática atual de consulta à população sobre os
investimentos públicos está sujeita à manipulação política. Ainda, propugnou
pela apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 030/99, de autoria de Sua
Excelência, o qual dispõe sobre o assunto. A Vereadora Helena Bonumá afirmou
que, na opinião de Sua Excelência, o Orçamento Participativo é uma experiência
concreta e reconhecida internacionalmente. Também, discorreu sobre dados atinentes
ao orçamento da União no que tange à assistência social. Ainda, reportando-se
ao pronunciamento do Vereador Luiz Braz, afirmou que os contratos de publicidade
firmados pelo Executivo Municipal estão de acordo com a Lei de Licitações. O
Vereador Cláudio Sebenelo, reportando-se ao pronunciamento da Vereadora Helena
Bonumá, salientou que, no entender de Sua Excelência, apenas uma parcela da
sociedade é beneficiada pelo Orçamento Participativo. Também, manifestou-se em
relação às verbas destinadas pelo Governo Federal para a saúde pública do
Município e referiu-se ao estado de conservação do Hospital de Pronto Socorro -
HPS. Após, foi apregoado o Projeto de Lei do Legislativo nº 185/00 (Processo nº
2615/00), de autoria do Vereador Nereu D'Avila. A seguir, constatada a
existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento
verbal de autoria da Vereadora Helena Bonumá, solicitando alteração na ordem de
apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, tendo o Vereador João Dib
manifestado-se sobre o assunto. Foi aprovado Requerimento de autoria da
Vereadora Helena Bonumá, solicitando seja o Projeto de Lei do Executivo nº
027/00 (Processo nº 2528/00) considerado em regime de urgência e submetido à
reunião conjunta de Comissões Permanentes. Em Discussão Geral e Votação, foram
aprovados os Projetos de Resolução nºs 056 e 051/00. Em Discussão Geral e
Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 038/00, por vinte e
quatro votos SIM, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Antonio Hohlfeldt,
Antônio Losada, Carlos Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, Cyro Martini, Décio
Schauren, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Gilberto Batista,
Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, João Dib,
Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol,
Renato Guimarães, Sônia Santos e Saraí Soares. Na ocasião, face Questão de
Ordem formulada pelo Vereador Reginaldo Pujol, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos sobre o artigo 85, inciso II, do Regimento. Em Discussão Geral
e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 159/00, por
vinte e quatro votos SIM, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Antonio
Hohlfeldt, Antônio Losada, Carlos Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, Cyro Martini,
Décio Schauren, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Gilberto Batista, Guilherme
Barbosa, Helena Bonumá, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, João Dib, José
Valdir, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo
Pujol, Renato Guimarães, Sônia Santos e Saraí Soares. Em Discussão Geral e
Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 137/00, por
vinte e seis votos SIM, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Antonio
Hohlfeldt, Antônio Losada, Carlos Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, Cyro
Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Gerson Almeida,
Gilberto Batista, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Isaac Ainhorn, João Bosco
Vaz, João Carlos Nedel, João Dib, José Valdir, Juarez Pinheiro, Luiz Braz,
Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sônia Santos
e Saraí Soares. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do
Executivo nº 021/00. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de
Lei do Legislativo nº 118/00, após ser discutido pelo Vereador Reginaldo Pujol.
Na ocasião, através de Questão de Ordem, o Vereador Juarez Pinheiro declarou
seu voto favorável à aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 021/00. Em
Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº
084/00. Às dezoito horas e dezenove minutos, constatada a inexistência de
quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Paulo Brum e Lauro
Hagemann e secretariados pelo Vereador Renato Guimarães. Do que eu, Renato
Guimarães, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Dr.ª Gerda Horn Caleffi está com a palavra, representando o Centro Nacional de Tecnologias Limpas, pelo tempo regimental de dez minutos.
A SRA. GERDA HORN CALEFFI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Mesa Diretora dos Trabalhos, Ver. João Carlos Nedel, Srs. Funcionários da Câmara e demais presentes, a idéia de virmos aqui conversar com os Senhores decorreu de uma conversa que o Centro Nacional de Tecnologia Limpas teve com o Ver. João Carlos Nedel. Por que vir aqui conversar e apresentar o que carinhosamente chamamos de CNTL - Centro Nacional de Tecnologias Limpas -? Em primeiro lugar, porque esta é uma estrutura que começou em Porto Alegre e hoje já atinge diversos Estados do Brasil. Já está trabalhando com diversos países da América do Sul e temos defendido uma bandeira de integração da América Latina, através dos processos de produção mais limpa, de tecnologias limpas, com a preocupação do que poderíamos chamar de proteção ao meio ambiente.
A segundo razão é a que gostaríamos de contar aos Senhores que, no começo deste ano, o CNTL foi contatado pelo CEMPRE, o CEMPRE é uma estrutura de grandes empresas, a maioria delas transnacionais, mas, enfim, são grandes empresas que se reuniram para trabalhar com reciclagem. CEMPRE é a sigla para Compromisso Empresarial para a Reciclagem. Eles se propõem a incentivar a reciclagem de todos os materiais que são passíveis de reciclo.
O CEMPRE contatou o CNTL para fazer com este um projeto-piloto aqui na nossa Cidade e verificar o quanto é possível reciclar o lixo de Porto Alegre.
E por que o CEMPRE escolheu o CNTL, assim como escolheu Porto Alegre? Fundamentalmente, porque o nosso Município tem um processo de lidar com o lixo urbano, o que é motivo de orgulho não só para nós, gaúchos, mas para todos os brasileiros.
Então, em função dessa capacidade que foi desenvolvida no nosso Município de lidar com o lixo urbano, o CNTL foi contatado por essa empresa para desenvolver, na nossa Cidade, um projeto-piloto para verificar o quanto é possível aproveitar aquilo que, no processo de produção e uso, podemos passar a considerar como matéria-prima.
Em último lugar, por que também apresentar o CNTL para Porto Alegre? Os nossos primeiros treinamentos foram realizados por um instituto localizado na Cidade de Graz, na Áustria.
A Cidade de Graz, em função dessas atividades que são realizadas pelo CNTL, que são de produção mais limpa, de adoção de tecnologias limpas na busca da redução do uso de matéria-prima e redução do resíduo do processo, em 1998, recebeu o título de Cidade Sustentável, que foi conferido pela Comunidade Européia.
Nós pensamos que a Cidade de Porto Alegre teria todas as condições de desenvolver, da mesma forma como foi desenvolvido na Cidade de Graz, um projeto de se transformar numa cidade sustentável.
Essas são as razões pelas quais eu estou aqui, mas penso que já gastei metade do meu tempo. Então, vou ver o que dá para contar daqui para a frente.
O que é o CNTL? O CNTL é o Centro Nacional de Tecnologias Limpas - de produção mais limpa -, que faz parte de um programa da Organização das Nações Unidas, com dois subsetores: o Desenvolvimento Industrial e o Programa das Nações Unidas para a Proteção Ambiental - UNIDO E UNEP. Nós somos o décimo centro instalado, e, atualmente, a rede já conta com mais de vinte centros. Nós fomos hospedados pelo SENAI, o que para o CNTL foi, de início, uma vantagem significativa, porque nós lidamos fundamentalmente com a produção industrial, e estarmos sediados dentro do SENAI, que é uma estrutura da indústria, nos favorece e nos facilita o diálogo com os industriais. Nós temos mais capacidade de acesso ao diálogo com os industriais e assim podemos dizer a eles que é bom que eles venham a reduzir o impacto ambiental.
Qual é a missão do CNTL? A nossa missão é fundamentalmente romper paradigmas. Até agora se pensava no lixo como algo que precisava ser acondicionado. Nós temos o lixo. O que vamos fazer com ele? Mas isso não vai resolver nunca o problema do lixo, porque o lixo vai ser sempre do mesmo tamanho. Então, do que é que nós precisamos? Nós precisamos diminuir a quantidade de lixo para que o problema a ser disposto seja muito menor. A nossa missão, portanto, é a de agente de transformação, levando o conceito de produção mais limpa e de tecnologias limpas para produtos e serviços, atuando na disseminação da informação e implantação de programas em produção mais limpa, capacitação de recursos humanos e atuação política, colaborando para atingir o desenvolvimento sustentável.
O que vem a ser, no caso, a atuação política? Nós temos que olhar as leis que são elaboradas com relação ao meio ambiente, a sistemas de produção e verificarmos de que forma a lei, através do seu mecanismo mais íntimo, pode induzir um setor produtivo e que a metodologia que ele emprega seja menos impactante para esse meio ambiente. Então, a forma da lei é fundamental para que consigamos modificar os paradigmas da produção. São os nossos objetivos: disseminação da informação; implantação de programas de produção mais limpa, nos diferentes setores produtivos, não só indústrias, mas serviços e também no setor primário, porque o setor primário é altamente impactante para o meio ambiente; capacitação de profissionais e atuações políticas.
Por que eu falei que nós éramos um agente que estávamos procurando mudar paradigmas? Porque até pouco tempo atrás a forma de lidar com os resíduos era o que nós chamamos de fim de tubo. Então, no final do processo de produção, no final do tubo da produção, era gerado um resíduo, um lodo industrial, uma água contaminada e então os técnicos olhavam aquele lodo industrial, olhavam aquela água contaminada e diziam: “Quantos metros cúbicos de água eu tenho aqui? Qual é o volume de lodo? O que eu tenho de fazer? Eu tenho que enterrar isso? Como é que vou fazer para limpar? Quais são as estações tratamento que eu preciso? Qual é o tamanho? Eu preciso desse tamanho aqui para limpar todas a água?”
Bom, o que nós fazemos, na verdade? O que nós precisamos, na verdade? Nós precisamos fazer com que o nosso processo gere muito menos líquido, gere muito menos contaminante, utilize muito menos água, utilize menos energia, utilize menos matéria-prima. O processo tem que ser mais limpo. Nós buscamos a eficiência do processo, a competitividade do produto, porque cada vez mais os nossos países importadores exigem que os nossos produtos provenham de um processo não-impactante. Esse processo da produção mais limpa dá competitividade ao produto, traz lucro para a empresa, porque vai gastar menos com energia, vai gastar menos com água, vai gastar menos com matéria-prima, vai gastar menos com a deposição dos seus resíduos e vai trazer benefício para o meio ambiente.
Trago alguma coisa sobre números que nós atingimos até agora. Em 1998, as nossas empresas, naquele ano, tiveram um investimento total de 734 mil, 271 reais e tiveram um benefício econômico de 733,33, ou seja, tiveram benefício econômico igual ao valor de 733,33, ou seja, tiveram um benefício econômico igual ao valor usado como investimento. E o período médio de retorno do investimento foi de um ano. Quanto aos indicadores ambientais, a minimização na geração de resíduos sólidos, a média por empresa, tonelada/ano, em 97, foram 22 t; em 98, foram 36t e, em 99, tivemos uma minimização de geração de resíduos sólidos de 3 mil, 299t, média por empresa. Minimização no consumo de água.
Quando trabalhamos com a Pescal, em 97, conseguimos economizar para a Pescal 18 mil, 648m3/ano para a empresa. Em 99, 2 mil, 848 m3 de água por empresa. E os nossos indicadores econômicos: o investimento médio por empresa foi de 44 mil; benefício econômico, 92. Investimento médio em 98, 90 mil; benefício econômico, 115 mil. Investimento em 99, 66 mil; benefício econômico, 154 mil. Senhores, muito obrigada pela atenção. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Convidamos a Dr.ª Gerda para fazer parte da Mesa.
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro, deste Vereador, dos Vereadores João Dib e Pedro Américo Leal, damos as boas-vindas. Gostaria de agradecer o trabalho que a senhora e o Dr. Carlos Adílio Maia do Nascimento realizam no Centro Nacional de Tecnologias Limpas, lá junto ao SENAI. Tive a oportunidade de conhecer o Centro e conhecer em detalhes os inúmeros trabalhos extremamente modernos que o Centro realiza. O projeto-piloto, que aproveita as várias matérias-primas decorrentes do lixo, proporcionará a Porto Alegre ser modelo para outros estados e outros países. Já sei que há tratativas bem adiantadas junto ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana para que o projeto seja efetivado. Os nossos parabéns.
Por certo, o Presidente da Comissão de Economia e Finanças irá aproveitar o que a senhora tem a nos transmitir para que Porto Alegre receba essa tecnologia moderna em prol do nosso crescimento e do nosso desenvolvimento sustentável. Pelos coeficientes apresentados, é impressionante como, com o uso das tecnologias limpas, o retorno tem sido até superior ao valor investido. Parabéns. Espero que o Centro se desenvolva e beneficie a nossa Cidade, o nosso Estado e o nosso País. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Adeli Sell está com a palavra, em nome da Bancada do PT, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, saudamos a Sr.ª Gerda Horn Caleffi, do Centro Nacional de Tecnologias Limpas. Em resposta ao apelo feito pelo Ver. João Carlos Nedel, digo que sim, que a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento entende que as tecnologias limpas e a ciência são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social da nossa Cidade, do nosso Estado e do nosso País, e nós vamos propor uma agenda, convidando a senhora, a sua Instituição e, se possível, junto com a nossa Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e com o nosso Departamento Municipal de Limpeza Urbana, para que os órgãos públicos, em nível local e estadual, se integrem em um processo de parceria com essa Organização Não-Governamental dirigida pela senhora e pelos seus parceiros, e possam, com o nosso trabalho aqui na Câmara, ser a ponte, portanto, de ligação entre essas instituições e que possamos evoluir cada vez mais na preservação do meio ambiente. Por isso talvez se possa fazer um trabalho junto com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que é outra Comissão técnica aqui da Casa, mas como nós entendemos que a ciência e a tecnologia são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social, nós da Comissão de Economia, com esse apelo feito pelo meu colega de Comissão, Vice-Presidente, no caso, Ver. João Carlos Nedel, nós estamos dispostos a fazer essa agenda e tratar dessas questões em um período próximo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Encerramos o período destinado à Tribuna Popular. Agradecemos a presença da Dr.ª Gerda Horn Caleffi. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h41min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum - 14h42min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, o período de Comunicações é destinado a assinalar o transcurso do 11º aniversário de fundação da Sociedade Sul-Riograndense Alemã de Ensino e Saúde – S.O.S Rialesa, conforme proposição deste Vereador.
Convidamos para fazer parte da Mesa o Il.mo Diretor-Presidente, Sr. Eliseu Ioner: o Superintendente Técnico-Científico, Benami Trombka; o Major Rudimar Antônio Valença Gonçalves.
Solicito ao Ver. Lauro Hagemann que assuma a presidência dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O Ver. Paulo Brum, proponente, está com a palavra em Comunicações.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Prof. Eliseu, meu querido amigo, lembro-me que, em 1989, se não me falha a memória, então como assessor do Deputado Sérgio Zambiase, tive a grata felicidade de poder conhecê-lo.
Desde 1989 que nós mantemos relações sempre na busca de oferecer, de propiciar àqueles alunos mais carentes uma oportunidade para que possam se aperfeiçoar nas suas vidas, na busca de uma melhor qualidade de vida.
Quero saudar, também, o meu Líder, Ver. Luiz Braz, que eu sei que já prestou uma homenagem à S.O.S. Rialesa, proporcionando que a S.O.S. Rialesa obtivesse a utilidade pública, o que foi aprovado nesta Casa. Portanto, o Ver. Luiz Braz também faz parte desta nossa homenagem, que nós singelamente estamos prestando à S.O.S. Rialesa.
Eu teria, sem sombra de dúvida, toda uma síntese das atividades sociais realizadas pela Sociedade Sul-Riograndense Alemã de Ensino e Saúde, mas o tempo é pouco e eu, com certeza, se fosse mencionar algumas das ações, aqui, deixaria outras mais relevantes sem serem mencionadas. Mas eu não posso deixar de mencionar que, em 1993, o nosso querido amigo Eliseu, Presidente da S.O.S Rialesa, recebeu o Troféu Clave do Sul, Prêmio oferecido às entidades de destaque, consagrando as atividades desenvolvidas pela S.O.S Rialesa. O Prêmio foi oferecido pelo Clube dos Compositores e pela City Eventos de Porto Alegre, portanto, uma das tantas homenagens que foram prestadas ao nosso S.O.S Rialesa, por tantos cursos, por tantos profissionais habilitados para o mercado de trabalho, que, sem sobra de dúvida, faz com que nós, representantes do povo de Porto Alegre, prestemos, enfim, esta nossa homenagem.
Eu sempre tenho, enquanto Parlamentar - e envolvido com as questões que dizem respeito à população de Porto Alegre, em especial àquelas pessoas mais carentes, pois muitas não possuem condições para pagar um curso profissionalizante -, mantido com o Rialesa, desde 89 e após 95, quando assumimos como Vereador, esse contato permanente com o amigo e Prof. Eliseu. Sempre tenho comigo que o S.O.S Rialesa me propicia três momentos de alegria para o meu trabalho como Parlamentar. O primeiro: quando encaminhamos para o S.O.S Rialesa um aluno carente, e aí ele nos dá o retorno: “Vereador eu consegui um desconto, consegui uma meia-bolsa, ou consegui uma bolsa, e já estou estudando”. O segundo momento: quando um ano após ele vêm até o nosso gabinete e nos traz o certificado de conclusão do curso, oferecido pelo S.O.S Rialesa. O terceiro momento: quando ele vem até o nosso gabinete e nos diz: Vereador eu estou trabalhando, graças àquela oportunidade que foi me oferecida através do seu gabinete com o apoio do S.O.S Rialesa. Isso para mim já me dá a certeza e a tranqüilidade de deitar no meu travesseiro e ter o meu sono tranqüilo, porque nós estamos, sim, com a nossa participação política, ajudando e fazendo com que outras pessoas, outros pais de famílias consigam ter uma melhor qualidade de vida.
Por isso, sem sombra de dúvida, com o maior carinho, com a maior satisfação eu tenho esta oportunidade de trazer para a Casa do Povo de Porto Alegre o S.O.S. Rialesa, o Centro Tecnológico Irmão Ernesto Dewes, que prestam um trabalho de grande relevância para a nossa população, não só a de Porto Alegre, porque sei que o atendimento também se expande pelas nossas fronteiras, atendendo toda a Grande Porto Alegre, como alunos em Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Gravataí, Viamão, enfim, toda essa população que chega até a Escola S.O.S. Rialesa.
Sei que existe um lema do Prof. Eliseu: se alguém quer estudar, se quer se profissionalizar dentro da área da saúde, dentro da área de cursos supletivos, é só chegar lá na escola e, com certeza, esse aluno não vai deixar de estudar. Sei também, que existe no S.O.S. Rialesa, na sua direção, uma disposição de, se não me engano, ser a primeira escola que oferece crédito educativo para aqueles alunos carentes, que no momento não têm possibilidades de pagar os seus estudos; a escola propicia que ele estude, que ele se profissionalize, e que após a conclusão de seu curso, já trabalhando, possa, então, pagar por seus estudos.
O Centro Tecnológico também oferece toda uma gama de profissionalização: técnico em enfermagem, técnico em gesso hospitalar, técnico em radiologia médica, técnico em secretariado, técnico em secretaria de escola - é o único curso oficializado no Estado do Rio Grande do Sul -, enfermagem do trabalho, educação de jovens e adultos, ensino fundamental médio, 1º e 2º graus.
Portanto, penso que trazer para a nossa Casa essa grande instituição, que comemora, neste ano, onze anos de serviços prestados à população de Porto Alegre é, sem sombra de dúvida, um ato de satisfação e de muita honra para este Vereador.
Professor, e meu querido amigo, Eliseu Ioner; Superintendente da Fundação, Dr. Benami Trombka, recebam o carinho da Câmara Municipal de Porto Alegre. Recebam muitas felicidades e que o S.O.S. Rialesa tenha uma vida longa, preparando os nossos jovens, os nossos adultos, as nossas pessoas, para que tenham uma melhor qualidade de vida. O meu muito obrigado, e que Deus os abençoe, sempre, vocês por esse belo trabalho que desenvolvem. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): A Câmara Municipal está homenageando a Sociedade Sul-Riograndense Alemã de Ensino e Saúde - S.O.S Rialesa pelo 11º ano de Fundação. Essa homenagem é proposta pelo Ver. Paulo Brum que foi o orador desta solenidade e a quem temos o prazer de restituir a presidência dos trabalhos para o prosseguimento da Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações, por cessão de tempo deste Vereador.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É um momento de muita satisfação quando fazemos esta saudação que visa homenagear a S.O.S. Rialesa pelo 11º ano de fundação. Eu conheci o Prof. Eliseu Ioner numa situação muito especial. Eu sempre lidei com muitos jovens, até por causa da nossa condição de esportista, pois gostamos muito de jogar um “futebolzinho”, de vez em quando, e temos uma relação com muitos jovens saídos das mais diversas camadas sociais desta Cidade. Alguns jovens, que foram oriundos das camadas mais pobres da população, me disseram de um trabalho que estava sendo realizado por uma entidade alemã, ou de origem alemã, que procurava fazer com que esses jovens fossem afastados da perversidade que existe dentro da nossa sociedade, quando muitas pessoas procuram atrair esses jovens para o tráfico ou para caminhos piores. Esse trabalho possibilitava a eles congraçar-se numa festa esportiva muito bonita, não apenas esportiva, mas também cultural. Um dia, nós fomos na Estação Ferroviária para ver o que estava acontecendo. Lá, nós vimos o Diretor-Presidente do S.O.S Rialesa no meio de muitos meninos, que acho que devia chegar a uma centena. Todos esses jovens estavam seguindo uma orientação muito rígida, com muita disciplina que partia dessa sociedade, S.O.S Rialesa, mas eles viviam um sonho espetacular que se transformava em realidade. Ao mesmo tempo em que jogavam bola, em que disputavam torneios na Estação Ferroviária, eles podiam também viver o sonho de aprender a língua inglesa, de fazer cursos, inclusive havia viagens que estavam sendo prometidas.
Lembro-me de que existia uma equipe de futebol, na Alemanha, que também oferecia para os craques, aos jogadores que se destacassem no projeto, uma oportunidade de serem aproveitados por grandes times internacionais. Eu vi que aquele projeto era sério; aquelas crianças seguiam a tal ponto a disciplina que víamos ali uma realização daquilo que é o ideal para a nossa sociedade. A maioria dos nossos jovens acaba se afastando desse ideal, porque num grande número de bairros não existe espaço físico para essas crianças jogarem futebol ou se agruparem, para que possam conversar de uma maneira sadia. O que sobrou nos bairros - e eu sou morador do Bairro Glória, um bairro enorme - foram apenas espaços para que alguns jovens se apertem para fumar e para jogar conversa fora, coisas que não trazem nenhum resultado. Aqueles espaços que existiam no passado em nossa Cidade, onde os jovens jogavam bola, confraternizavam-se e conversavam, desapareceram. Infelizmente, o modo de administrar nossa Cidade levou Porto Alegre a uma situação muito ruim, que tem de ser corrigida. O S.O.S Rialesa, com a direção do Sr. Eliseu Ioner, deu um exemplo. Foi um grande exemplo! Mas não ficou só aí. Hoje, quem, como eu, for visitar as dependências do S.O.S Rialesa, e percorrer aqueles corredores, vai ver a grande obra que está sendo presidida pelo nosso querido amigo Eliseu Ioner. Não é apenas a qualidade do ensino, mas são as condições oferecidas aos jovens para que eles possam ter um ensino de boa qualidade.
Então, quero cumprimentar o Ver. Paulo Brum, pela felicidade que teve em propor esta homenagem que estamos fazendo, hoje, aqui, pelo décimo primeiro aniversário de fundação da S.O.S Rialesa. Que outras entidades possam surgir, copiando o mesmo espírito de confraternização e de recuperação dos jovens, como surgiu a S.O.S Rialesa! Que outras empresas possam surgir em nossa cidade exatamente com esse mesmo objetivo, e que possam ter a felicidade de ter a vitória que o Sr. Eliseu Ioner e a sua equipe tiveram à frente desse projeto tão bonito que é o Projeto S.O.S Rialesa.
Parabéns aos senhores, parabéns ao Sr. Benami Trombka, parabéns a toda essa gente que ajuda a fazer com que esse projeto possa ser um dos mais vitoriosos num espaço de tempo muito curto, lutando contra todas as adversidades, lutando, muitas vezes, até contra obstáculos que o Poder Público tenta colocar para impedir que o seu projeto chegue à vitória. Mas, com muita determinação, é um projeto vitorioso, e tenho de cumprimentar isso. A Casa do Povo está cumprimentando-o e a sua equipe por todo o trabalho realizado para que esses jovens possam algum dia chegar a serem tão vitoriosos como é esse Projeto, que tem a sua autoria. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações, por cessão de tempo do Ver. Reginaldo Pujol.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Conheci o Prof. Eliseu Ioner numa circunstância muito especial, e chamo de muito especial, porque ele lutava bravamente para estabelecer, junto com o Grupo Hospitalar Conceição, um sistema de convênio, um sistema de estágio para formação prática de seus alunos da Escola S.O.S Rialesa. Esse foi um episódio tocante, e ressalto sempre que o entendimento que as pessoas têm do processo educacional é fonte, continuação, fim de todo um processo de vida.
Há exatamente onze anos, quando todas as atenções educacionais voltavam-se para o modismo das escolas particulares superiores de graduação, e principalmente de pós-graduação, era fundada a S.O.S Rialesa. O sonho de um educador, com grande antevisão, se fazia realidade, vislumbrando a importância do ensino médio, de segundo grau, mormente o ensino profissionalizante, em especial, no meu caso, de Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e de Radiologia.
Hoje, a grande massa de trabalho é efetuada por pessoal com formação exatamente nesse ensino médio, isto é, as insuficiências do ensino superior podem perfeitamente ser preenchidas na sociedade por tecnologia avançada e por uma boa formação média, e isso se dá em todos os países adiantados do planeta.
O fornecimento de novas oportunidades de trabalho só pode ser preenchido com formação capacitante desse ensino médio, seja na teoria, com os melhores professores do setor, seja na prática, com assento nos ambientes hospitalares de alta complexidade. É nesse campo que se fez presente a S.O.S. Rialesa e a visão de um homem simples, competente e de magnífica visão de mundo por formação intelectual: o Prof. Eliseu Ioner, a quem a sociedade do Rio Grande do Sul deve, não só a formação, não só a educação de seus filhos voltada para oficinas profissionais, mas um norte aos homens públicos como uma política a ser seguida especialmente quando a escola superior, com as suas limitações, afunila cada vez mais a discriminação profissional.
Ressalte-se o papel social dessa Instituição, que saindo dos limites da formação, fornecendo empregos para professores em área de pouca demanda discente, saindo dos limites das bolsas de estudos, em proporções inigualáveis, no fornecimento da mão-de-obra para a próxima sociedade de serviços, destaca-se não só nesse fornecimento, mas também para uma outra sociedade que será chamada, na terceira onda, de sociedade dos serviços.
A S.O.S. Rialesa aponta o caminho, aponta a solução e a satisfação de anseios intelectuais e profissionais de seus alunos. Toda vez que estivermos falando em educação, em saúde e mercado de trabalho, estaremos falando em cidadania.
Toda vez que falarmos em empreendimento, em realização e em compromisso com o futuro, estaremos falando em Eliseu Ioner, estaremo-nos referindo à aniversariante S.O.S. Rialesa, exemplo a ser seguido, ideal a ser atingido, continente das aspirações das próximas gerações que lá encontrarão, além de tudo a humanização de tudo que se relaciona com o crescimento, da transição existencial do “ter” para o “ser”. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Sr. Benami Trombka está com a palavra.
O SR. BENAMI TROMBKA: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum, a quem agradecemos por ter possibilitado a nossa presença na Câmara Municipal, na homenagem à data de aniversário da Sociedade Sul-Rio-Grandense Alemã de Ensino e Saúde, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A Sociedade Sul-Riograndense Alemã de Ensino e Saúde é uma entidade sem fins lucrativos que, desde 1979, tem como objetivo principal formar profissionais na área técnica da saúde, com sede na Rua Vigário José Inácio, nº 153, Centro de Porto Alegre.
Desde a sua fundação vem sempre mantendo contatos freqüentes com entidades representativas na área da saúde, educação e pesquisa, para ter a certeza que a filosofia por ela empregada é adequada a um modelo que almeja contribuir diretamente com a empregabilidade, pontuando numa área fundamental que é a saúde dos cidadãos de seu Estado.
A nossa sociedade segue o modelo dual escola-empresa, em que considera a possibilidade desse relacionamento e desenvolve um conjunto de atividades à responsabilidade da escola na formação acadêmica e à responsabilidade da empresa na forma de estágio profissional ao técnico a ser formado.
Depois de onze anos com esse modelo, observando nossos alunos estagiando em muitos hospitais, queremos externar a nossa preocupação com pacientes internados em casas de saúde menos privilegiadas economicamente, que merecem um tratamento digno e humano, pois as grandes empresas ou autarquias ricas patrocinam e procuram campos de estágio, auxiliando apenas hospitais de primeira linha.
Por outro lado, sabemos que os cursos profissionalizantes são uma opção para um grande número de estudantes que ficam marginalizados por não poderem ingressar nas universidades, não por culpa deles, mas pela política que se impõe àqueles que não possuem condições financeiras de forma restritiva para poder freqüentar os cursos pré-universitários.
Também sabemos que muitos nos procuram em busca de uma promoção funcional, o que possibilita melhora na posição social. No entanto, a Sociedade Sul Rio-Grandense Alemã de Ensino e Saúde e todos os profissionais que trabalham nos cursos por ela mantidos sabem que, na área técnica da saúde, é necessário uma aptidão natural e um sentimento especial.
E como nós sentimos, enfim, sabemos que estamos formando profissionais que devem seguir carreira? Ao nos perguntarmos que tipo de consciência ética teria um cidadão de um país como o nosso, onde os interesses individuais de grande parte dos governantes sobrepujam os direitos comunitários à saúde, educação e lazer. Ao questionarmos a cultura urbana de hoje, onde as relações humanas tornaram-se impessoais e imediatizadas pelo dinheiro. Ao refletir sobre isso, e na busca da consciência ética, do sentimento de cidadania, da reflexão sobre o seu futuro, fazer o aluno descobrir que entre os seus ideais de um futuro profissional de saúde encontra-se “o fazer o bem a todos”, a atenção ao paciente, a simpatia, a empatia, a competência, a ciência, a filantropia, o sigilo e a habilitação profissional, e que tudo isso envolve um dever ético e uma obrigação moral. Então, nós temos certeza de que estamos no caminho certo.
Devido a essa preocupação, que predomina em nossos cursos, nós nos tornamos uma referência nacional, a ponto de estarmos sendo procurados por entidades representativas até de regiões distantes da nossa Cidade, como alguns estados do Nordeste, como a Paraíba, Tocantins, Sergipe e outros.
Sempre fiel a seus preceitos, a Sociedade Sul-Rio-Grandense Alemã de Ensino e Saúde faz questão de manter seus cursos técnicos em conformidade com a Legislação Federal e Estadual, desenvolvendo um trabalho sério e honesto, dando certeza para o aluno de que, ao receber seu diploma, ele terá a garantia de uma formação legal e de qualidade.
Nos dez anos de existência dos cursos mantidos por nossa entidade, foram concedidos benefícios de mais de 1 milhão de reais a alunos carentes, por meio de concessão de auxílios e bolsas de estudos.
Nada mais justo, portanto, termos sido declarados de Utilidade Pública Municipal e Estadual no transcorrer desse ano.
Assim sendo, nós nos julgamos com o direito de aproveitarmos o espaço cedido nesta tribuna para sugerir aos poderes que representam o Município e o Estado que se preocupem em designar áreas mais adequadas para as escolas, com menos barulho e mais segurança aos alunos. Solicitamos apenas que a preocupação que existe com áreas destinadas às grandes empresas, tão necessárias para o desenvolvimento do nosso Estado, seja a mesma com as escolas técnicas que formarão os futuros profissionais dessas empresas.
Gostaria agora de proferir algumas palavras ao presidente da Sociedade Sul-Rio-Grandense Alemã de Ensino e Saúde, bacharel Prof. Eliseu Joner.
Inicialmente gostaria de agradecer pela confiança a mim conferida de representar a entidade pelo senhor presidida, nesta tribuna, na ocasião em que comemoramos onze anos de existência.
Caro Elizeu, embora as coisas mais importante sejam inexplicáveis, estejam além da linguagem, necessário se faz manifestar nossa admiração pela sua coragem em investir em educação em um lugar que era tido como área de marginalidade no Centro de Porto Alegre e que hoje, graças ao seu trabalho de conscientização e das parcerias, que o senhor conseguiu, o quarteirão tornou-se um dos mais seguros do Centro da Capital.
Caro Eliseu: “Amigos para sempre é o que iremos ser; na primavera ou em qualquer estação, na horas tristes, nos momentos de prazer: amigos para sempre.”
A Sociedade Sul-Riograndense Alemã de Ensino e Saúde, aproveita este momento para manifestar toda a sua gratidão às autoridades, colaboradores, professores, alunos e funcionários, bem como a todas as instituição que sempre acreditaram em seu trabalho.
Ao aluno, razão de ser de uma escola, neste momento apropriar-me-ei das palavras de Albert Einstein dizendo: “Jamais considere seus estudos como uma obrigação, mas como uma oportunidade invejável para aprender a conhecer a influência libertadora da beleza do reino do espírito, para o seu próprio prazer pessoal e para proveito da comunidade a qual seu futuro trabalho pertencer.”
Para finalizar, devemos lembrar que os conteúdos trabalhados em nossos cursos nos mostram que, para desenvolvermos uma atividade adequada em uma empresa, promovendo a melhoria de qualidade de vida, através do trabalho, ou até mesmo provocando as transformações sociais necessárias ao momento histórico presente, necessitamos fazer parte de uma equipe multidisciplinar que inclui empresário, diretor de recursos humanos, chefias de setores e colaboradores em geral. Todos trabalhando em torno de uma filosofia comum que, em última análise, é a alma de uma empresa. Somente o trabalho em conjunto possibilitará atingirmos com sucesso os nossos objetivos. Parafraseando autor desconhecido: "Lembremos, sempre, que a beleza do arco-íris está na harmonia de suas cores, fascinante é, pois, o resultado do seu conjunto. Cada cor, isoladamente, despe-se do esplendor que preside a união de todas." Assim como o arco-íris, as atividades humanas desenvolvidas em grupo valem mais pela ação conjunta do que pela soma das produções individuais. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Professor Eliseu Ioner está com a palavra.
O SR. ELISEU IONER: Ex.mo Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre Ver. Paulo Brum; Ex.mos Vereadores Cláudio Sebenelo e demais Vereadores desta Casa; Ex.mo amigo Superintendente, Dr. Benami; Ex.mo Major Valença; Funcionários, Professores e Alunos presentes. Muito mais que ser homenageado, é ver-se cercado de amigos e pessoas de bem. Essa tem sido a maior constante da minha vida, e hoje, aqui nesta Casa, mais uma vez posso verificar e sentir isso.
A Sociedade Sul-Rio-Grandense Alemã de Ensino e Saúde é, na verdade, uma instituição com uma nova visão de mundo e da sociedade. Na concepção humana, ela percebe a harmonia dos homens como símbolo de fraternidade, com uma consciência crítico-social da comunidade em que todos podem manifestar suas idéias com liberdade, sem transgredir as normas morais e éticas que compõem a cultura de seus antepassados. Os homens são livres e iguais perante a lei, e o inciso IX, do artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil assegura: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença". Mas há de se refletir sobre o que a sociedade brasileira entende como a livre expressão da atividade intelectual.
A Sociedade Sul-Rio-Grandense Alemã de Ensino e Saúde está imbuída, no seu espírito cristão e de solidariedade humana. Nesse momento importante da vida dos cidadãos, deve-se refletir sobre o momento histórico da função do Estado, dos homens que compõem o poder, seus comportamentos, e sobre a vida de cada um. O Rio Grande do Sul sempre foi e sempre será um Estado tradicionalista, de sentimentos apaixonantes, muitos deles adquiridos com os primeiros imigrantes. Não sou eu quem afirmo, mas é a história que comprova minhas afirmativas ao longo das décadas. Os alemães, sem dúvida, participaram e participam muito no desenvolvimento deste Estado. Nossa instituição alemã procura alinhar-se com as diretrizes educacionais, respeitando e honrando a lei como premissa maior e, por isso, pode orgulhar-se em se apresentar para a comunidade política educacional e social. Nossa honra é o nosso passado de sacrifícios, é a incessante procura de sempre fazer o melhor. Isso, com toda a certeza, sempre fizemos. Nossa honra é poder afirmar, diante das autoridades presentes, que tudo que realizamos até o momento serviu à comunidade de Porto Alegre, ao Estado e a nossa pátria. Nossa honra é poder estar aqui e compartilhar esse momento importante que será registrado nos Anais da história da Sociedade Sul-Rio-Grandense Alemã de Ensino e Saúde.
Para finalizar, agradeço a oportunidade concedida pelo Ver. Paulo Brum. Orgulhamo-nos em tê-lo nesta Casa e como representante do povo de Porto Alegre, somos partícipes da sua luta pelos deficientes e percebemos que Porto Alegre se preocupa com os deficientes físicos.
Ver. Paulo Brum, demais Vereadores, os alunos, professores, funcionários e a Escola manifestam o seu sentimento de carinho, amor e afeição por tudo o que o senhor faz aqui, sentado em sua cadeira de rodas. Quero acrescentar que o Vereador citou o exemplo de 1989, longínquos onze anos, mais na procura, transitando na Assembléia Legislativa, recebi dele e do Dep. Sérgio Zambiasi a primeira carta de apresentação que possibilitasse a criação da Sociedade Sul-Riograndense Alemã de Ensino e Saúde.
Externo a minha gratidão a Dom Cláudio Colling, que muito me encorajou e que hoje não está mais aqui; ao irmão Ernesto Dewes, falecido, portanto, não partilhando mais dessa obra social, mas eles foram os motivadores, os incentivadores do trabalho que hoje estou dirigindo. Agradeço também aos meus funcionários. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Com a manifestação do Prof. Eliseu Ioner, nós encerramos esta parte da homenagem que a Câmara Municipal prestou e está prestando à Sociedade Sul-Riograndense Alemã de Ensino e Saúde – S.O.S Rialesa, pelo seu 11º ano de fundação e pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade porto-alegrense.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h28min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às 15h29min): Estão reabertos os trabalhos.
A Mesa declara empossada a Ver.ª Saraí Soares, em substituição ao nosso Presidente, o Ver. João Motta, nos termos regimentais. A Ver.ª Saraí Soares integrará a Comissão da CUTHAB, Urbanização, Transportes e Habitação.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA (Questão de Ordem): Para dar posse à Vereadora, ela tem que estar presente?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Não. Quando ela chegar, ela registra a sua presença. Srs. Vereadores, vamos interromper, neste instante, o período das Comunicações, para registrarmos a homenagem que a Câmara Municipal de Porto Alegre presta à 25ª Semana Lupicínio Rodrigues. Convidamos para compor a Mesa o Sr. Lupicínio Rodrigues Filho; o nosso Prefeito em exercício, Ver. João Motta.
Como extensão de Mesa, queremos registrar o representante do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense, Sr. Martin Dietrich; o representante do Sindicato dos Músicos, o Sr. Silfarnei; os representantes do Clube dos Compositores, os cantores Ivan Lemos e Shirlei Kim.
O Sr. Lupicínio Rodrigues Filho está com a palavra.
O SR. LUPICÍNIO RODRIGUES FILHO: Senhor Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Nós temos a missão de nesses anos todos que se passaram do passamento de alguns músicos, em especial da figura do meu pai, fazer com que a nossa cultura, a nossa música, a nossa arte, tenha a sua representatividade a cada ano que passa.
A Semana Lupicínio Rodrigues, que se tornou um evento nacional, e que estão sendo também realizadas no Rio de Janeiro homenagens à obra do meu pai, em especial, a nós, gaúchos, neste ano, temos momentos de profunda alegria e momentos de grande tristeza. Tristeza, porque, neste ano, um dos grandes homens incentivadores, Dr. João Dib, que o senhor teve a oportunidade, desde a primeira semana, de estar presente conosco, nos deixou e está cantando e fazendo música lá em cima com vários outros poetas artistas, - como o Alcides Gonçalves, como o Túlio Piva, como a Elis Regina, como o meu padrinho Orlando Silva, o Jonhson - que foi o Demósthenes Gonzales. O Demósthenes que, desde o primeiro instante, procurou organizar a Semana Lupicínio Rodrigues com carinho, com amizade, com ternura, com a paixão que lhe era peculiar, e, pelos longos anos de vivência em que esteve junto com meu pai, homenagear a memória do seu compadre, como ele falava, que merecia e merece ser perpetuada. Foi uma das grandes preocupações do Demósthenes e do padrinho Jonhson, dar corpo à Semana Lupicínio Rodrigues. Graças a essas figuras aqui citadas e a tantos outros, que empunharam a bandeira desde o início, nós tivemos a oportunidade de, em vinte e cinco anos, com as dificuldades que são peculiares para se movimentar a cultura em nosso Estado, em nosso Município, Dr. Martin Dietrich, fazer sempre a Semana Lupicínio Rodrigues. Nunca deixamos de fazer, nunca deixamos de realizá-la. E, para a nossa surpresa e para o nosso entendimento maior, para que possamos frutificar cada vez mais a semana que homenageia esses grandes homens, parceiros do pai também, como também o foi o Rubem Santos, que há pouco tempo nos deixou, e teve seu corpo velado aqui nesta Casa, no Salão Nobre, fazer com que o Lupicínio Rodrigues chegasse a ser reconhecido como um dos vinte melhores compositores do País, eleito pela revista Isto É, eleito pela Rede Globo, e aqui vou dar um dado que muitos não conhecem - muitos sabem, em especial os jornalistas, todos sabem -: foi realizado um programa dentre as dez melhores músicas do século, na Globo, infelizmente não apresentaram as vinte, mas o pai lá estava com cinco músicas, entre as vinte melhores músicas do século no nosso País. Aqui no nosso Estado, eleito Gaúcho do Século, em matéria de música e na ordem musical, ficou como o melhor compositor do século no nosso Estado. Em nível de América do Sul, numa escolha que foi feita pelo jornal em Buenos Aires, ficou entre os trinta melhores compositores da América do Sul. Então, estes fatos, Vereadores, senhores membros desta Casa, demais amigos aqui presentes, nunca deixaram que a obra do pai, e de todos os compositores que são seus eternos parceiros, nos deixassem ao longo da semana.
A minha mãe, que está em Porto Alegre, infelizmente, não teve a oportunidade de estar aqui conosco - nós inclusive havíamos organizado uma festa de aniversário, ela faz aniversário dia 10 de setembro - ela teve um problema de saúde devido a nossa temperatura, e nós, no sábado, tivemos que cancelar o que estava programado e não pudemos trazê-la até este Plenário, devido a seu problema de pressão, porque ela sofre muito a emoção ainda destas grandes homenagens que são feitas e, com certeza, vai cultuar sempre isso. Então, em nome da mãe, dos meus familiares, dos meus filhos, da minha família, eu quero externar aqui todo o nosso carinho, todo o nosso abraço, por esta Sessão que ora se realiza em homenagem e saudando a 25ª Semana Lupicínio Rodrigues.
Mas, nós programamos nesta semana, eu vou retornar um pouquinho, no sábado, fizemos o lançamento, na Associação Rio-Grandense de Imprensa, da Semana Lupicínio Rodrigues. Ontem, tínhamos um evento no Brique da Redenção que, infelizmente, foi cancelado devido a problemas outros de ordem externa. Hoje, continua a Semana no “Se Acaso Você Chegasse”, com apresentações musicais, com a escolha do melhor intérprete de Lupicínio Rodrigues; amanhã com a apresentação de outros músicos; na quarta-feira, chega a Porto Alegre Jamelão, para inaugurar a Calçada da Fama, juntamente com o Dr. Alberto André, e sexta e sábado realiza shows naquela casa. E para nós, que procuramos fazer a casa voltada para a obra do pai, foi uma surpresa quando a revista Veja desta semana trouxe, num suplemento especial, a informação de que a casa, que tem pouco mais de cinco meses, está incluída entre as trezentas melhores casas do Brasil.
Então, quando se fala da obra de Lupicínio Rodrigues, há de se ter muito cuidado com aquilo que se faz, com o que se realiza, porque ela não representa somente o brilhante da nossa cultura, representa todo um povo apaixonado pela arte, apaixonado pela letra, apaixonado pela poesia, tem um conteúdo esplendoroso e traz a intelectualidade do amor. Porque o amor é o intelecto daqueles que estão presentes dentro do seu coração, dentro da sua alma.
Quem sabe, se não fosse esse grande sentimento que o pai soube buscar dentro de si e externar em seus versos, ele não tivesse deixado o fruto que deixou, ou seja, todos os corações lacrimejados que foram colhidos ao longo desses períodos da realização da sua obra, e essa obra não tocaria vinte e cinco anos depois, dentro desse patamar que vemos e que nós temos. A consonância dessas gramaturas musicais eternizou sensivelmente essas audições, essa participação da letra musical do pai junto com a sua obra. Dizer a todos o que era? Todos conhecem. Mas sobre o fruto desse conhecimento, desse ato sociológico, é que ainda nos debatemos, Ver. Nereu D’Avila, porque se tivéssemos gravado em outros Estados, fora do nosso País, com certeza a obra do pai seria analisada com mais profundidade, com mais eloqüência, sob o aspecto sociológico e sob o aspecto histórico. Mas ela deixa para nós essa profunda realização para que, num futuro próximo, a Semana Lupicínio Rodrigues, como também o fez este ano a OSPA, que gravou Lupicínio Rodrigues, possa trazer um estudo mais aprofundado do que é, como é e o que foi a obra desse compositor. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Conforme folder recebido pelos Srs. Vereadores, a programação da 25ª Semana Lupicínio Rodrigues iniciou-se no sábado, dia 9, e hoje, dia 11, segunda-feira, estava programada esta homenagem aqui na Câmara; às 19h, terá início o Concurso de Interpretação Lupicínio Rodrigues, no Bar Temático.
Dia 12, terça-feira, às 19h, Lançamento da griffe Lupicínio Rodrigues e do CD Lupi canta Lupi, seguindo-se da segunda noite do Concurso de Interpretação.
Dia 13 , quarta-feira, às 20h, no Bar Temático, na Venâncio Aires, haverá a inauguração do Espaço Cultural Lupicínio Rodrigues com exposição do Atelier Rosa Cavalheiro, seguindo-se da terceira noite do Concurso de Interpretação.
Dia 14, quinta-feira, às 19h, lá no Bar Temático, quarta noite do Concurso de Interpretação.
Dia 15, sexta-feira, às 19h, no Temático, inauguração da Calçada da Fama, do Quadro de Presenças e do Recanto Gremista; show nacional com Jamelão.
Dia 16, sábado, aniversário de Lupicínio, quando completaria 86 anos. E, às 19h, no Temático, final do Concurso de Interpretação e show nacional com Jamelão.
O Ver. Claúdio Sebenelo está com a palavra.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, prezado Lupinho, tu tens uma identificação com o filho de Deus - eu acho que tu era meio filho de Deus mesmo -, e ele, o Tesourinha, o Canela Preta fizeram a Ilhota ter fama mundial. Há um verso do Lupicínio que diz assim: “Como é possível alguém ter coragem de dizer que os meus versos não contêm mensagens, são palavras frias sem nenhum valor...”. Isso ele escreveu em cima da perna, durante um programa de televisão, onde foi criticado por uma pessoa que estava no júri. Essa pessoa estava no júri porque era filha de um artista, não porque tivesse.... Ela dizia que o Lupicínio era um dor-de-cotovelo, que não entendia nada. Ele fez esse fantástico samba-canção gravado, post-mortem, pela Maria Bethânia. Hoje, o Brasil inteiro canta.
De extremo talento, parece-me que o Lucipínio juntava as duas coisas, ele era poeta e músico. Com aquela voz meio fanhosa, ele ia levando todo mundo. Eu nunca me esqueço, há vinte, trinta anos, eu abria o Pasquim e havia seis páginas de Lupicínio, o Jessé Silva no violão e toda a equipe do Pasquim, numa das entrevistas mais brilhantes da história do jornalismo brasileiro. Nessa entrevista, Lupicínio não só falou da sua música, mas dos seus amigos, do Rubens Santos, do Demósthenes, do Alcides Gonçalves e de todas as pessoas que estavam a sua volta, que faziam o encanto da noite na época. Nós pecamos pela falta de memória, nós somos um País sem memória, temos muito pouca coisa gravada do Lupinício. De quando ele atingiu a era da televisão, eu acho que há algumas coisas da Record, esse documento do Pasquim e muito pouca coisa escrita sobre ele como crítica musical e literária. Parece-me que os seus amigos tinham talento brotando, todos eles ficavam enfeitando a corte do Lupicínio, uma figura fantástica de Porto Alegre, à qual eu só tenho uma restrição: que ela é esportiva. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Nereu D´Avila está com a palavra pelo PDT.
O SR. NEREU D´AVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós, ouvindo o Lupicínio Rodrigues Filho, nosso Lupinho, ficamos muito contentes porque ele integrou, por muito tempo, os quadros desta Câmara e, hoje, representa a chama ainda viva do grande compositor Lupicínio Rodrigues.
É claro que o Ver. Cláudio Sebenelo já expressou com precisão toda a potencialidade do Lupicínio. Tecer loas ao Lupicínio Rodrigues é chover no molhado, porque, hoje, todo o Brasil o reverencia. O importante, Lupinho, é que nós, Vereadores, não nos furtemos de participar dessa homenagem, porque os imortais merecem ser relembrados sempre. É verdade também que essas lembranças protocolares são só protocolares, porque é na intimidade de um bar, numa noite, ou no recesso dos nossos lares, ao ouvirmos as músicas e a profundeza das letras do Lupicínio, que entendemos a sua genialidade.
Outro dia eu dizia da tribuna que não tem nada a ver, às vezes, a função da pessoa, a sua simplicidade, com o seu talento. São duas coisas completamente separadas. Tanto que o Lupicínio foi um homem simples, foi apenas um servidor muito benquisto da Faculdade de Direito. No entanto, hoje ele é considerado um dos compositores do século. Isto honra a nós, gaúchos, porque o Lupicínio é um patrimônio do Rio Grande, e agora um patrimônio brasileiro.
Portanto, já estamos na 25ª Semana, o que ilustra que tu não deixas fenecer a chama votiva que saiu da Ilhota e se espalhou pelo mundo. Parabéns Lupinho! Continua levando o nome do teu pai a todos os recantos do mundo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Eliseu Sabino está com a palavra para falar em nome da Bancada do PTB.
O SR. ELISEU SABINO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero cumprimentar o meu amigo Lupicínio Rodrigues Filho, Lupinho, com um carinho muito grande; também cumprimento o representante do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense, Sr. Martin; o representante do Sindicato dos Músicos, Sr. Cill Farney; o representante do Clube dos Compositores e Cantores, Ivan Lemos. Talvez, Lupinho, a minha conversa seja um pouco fora de tudo o que se tenha ouvido. Eu falo em nome da minha Bancada, e em meu nome, considerando o conhecimento e a aproximação que tive com o teu pai, Lupicínio Rodrigues, e tu bem sabes disso.
Em primeiro lugar, destacando a humildade daquele grande homem que foi Lupicínio Rodrigues, porque hoje sou Vereador da Cidade, mas antes fui o barbeiro do teu pai. Cortava o cabelo dele, aparava o bigode dele, morava na Otto Niemeyer, e tive o carinho que todos senhores sabem que o profissional do ramo de barbearia dispensa; às vezes, é mais do que um profissional, é um confidente, e o Lupicínio Rodrigues foi um homem com o qual tive uma aproximação muito grande, na época em que ele cortava o cabelo comigo eu também vendia sapatos, tinha uma lojinha junto a minha barbearia. Destaco a humildade do Lupicínio Rodrigues, quando vendi um par de sapatos para ele, um pé trinta e sete e outro trinta e nove. Ele foi para a festa e quando voltou disse assim: “Pô, Sabino, olha o que tu me arrumou”. O Lupicínio “não perdeu o embalo”, por causa da humildade dele, foi lá e trocou o sapato comigo. O Lupicínio foi um grande amigo meu, convivi com ele e tu, Lupinho, também te lembras, pois o teu cabelo cortei muitas vezes, quando criança.
Hoje, estou emocionado ao ter esta oportunidade, em nome do meu Partido, e em meu próprio nome, de homenagear esta grande figura que foi Lupicínio Rodrigues. Até desconheço um pouco sobre a questão da música, mas o Lupicínio foi um homem humilde, de família, um bom pai, um amigo e, talvez nenhum dos senhores saiba - porque sempre exerci a minha atividade paralela, como profissional e como pastor - que Lupicínio Rodrigues, algumas vezes, comigo, sozinho, na minha cadeira de barbearia, dizia: “Sabino, tu és um homem de fé. Tenho problemas. Ore por mim.” E ali, na minha cadeira, com Lupicínio Rodrigues, eu orava e pedia a bênção de Deus sobre ele. Por isso, entendo que Lupicínio Rodrigues, além de todos estes predicados, descansa com o Senhor. Receba um abraço, Lupinho. Estamos comemorando com alegria esta data. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Dib está com a palavra pelo PPB.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, meu caro Lupinho, em nome do meu Partido quero saudar a tua presença nesta Casa, que nela trabalhaste também, e dizer que, ao longo destes vinte anos, a maior parte das vezes, eu comparecia à Semana de Lupicínio Rodrigues exatamente acompanhando a figura extraordinária de Demosthenes Gonzales, que nós perdemos há pouco tempo.
Eu lembro que uma das mais bonitas semanas de Lupicínio foi comemorada no auditório da Assembléia Legislativa, uma festa realmente muito bonita; um álbum de discos foi distribuído naquela oportunidade; guardo esse álbum com muito carinho.
Então, saudamos a presença do amigo Lupicínio Rodrigues Filho, dizendo que a obra musical de Lupicínio vai passar pelo tempo, vai continuar, e esta Casa, preocupada em homenagear este porto-alegrense ilustre, também tem um Prêmio Lupicínio Rodrigues para aqueles que se destacam na música. Portanto, a nossa saudação, o nosso abraço, o nosso carinho. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Saraí Soares está com a palavra.
A SRA. SARAÍ SOARES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores eu queria dizer que dispensa elogios ou comentários a respeito de Lupicínio. Agora, é importante ressaltar que esta Casa está de parabéns por estar participando dessa homenagem a Lupicínio Rodrigues, porque, além de um grande compositor, é um homem que faz parte da história deste Estado, da nossa Cidade, da música popular brasileira. Ele foi um dos primeiros homens negros do Rio Grande do Sul que o País reconheceu como um grande talento. Isso eu acho importante pontuar aqui. Portanto, a Câmara de Vereadores e todos que homenageiam Lupicínio Rodrigues estão de parabéns. Estamos de parabéns por termos tido um homem com tanto talento, que nasceu em nosso Estado, que conviveu tanto tempo em nossa Cidade e que fez tantas canções maravilhosas. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, prezado Lupinho, a Bancada do Partido Socialista Brasileiro, em meu nome e em nome do Ver. Hélio Corbellini, gostaria de saudá-lo e, ao mesmo tempo, parabenizá-lo, porque o teu pai, Lupicínio, realmente é um imortal. São poucas as pessoas neste mundo que têm o dom que ele teve: o dom de encantar a todos. Lupicínio e a sua obra é daquelas coisas que todos gostam e, por um determinado tempo, cada um guarda no seu coração. Então, vejo que falar do Lupicínio é falar de todos nós, porque ele foi um gênio de fazer música do dia-a-dia, dizendo aquilo que muitas vezes gostaríamos de dizer e não conseguimos. Ao mesmo tempo, Lupinho, quero te parabenizar, porque tu continua dando continuidade à obra do teu pai.
A tua Casa, hoje, realmente, é um dos grandes pontos de encontro da sociedade de Porto Alegre, da sociedade gaúcha que lá, como ninguém, pode saborear ainda Lupicínio Rodrigues na sua expressão maior. Então, portanto, há dois anos eu tive a oportunidade de conceder um título do Prêmio Lupicínio Rodrigues ao Lúcio do Cavaquinho. Ele dizia da singeleza e da simbologia de receber o Prêmio Lupicínio Rodrigues daquele que, para ele, foi o maior músico de todos os tempos, ele disse: do Brasil. Então, para nós gaúchos isso é muito importante. Receba novamente o abraço da Bancada Socialista aqui da Casa. Parabéns. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ao Lupinho, querido amigo, falo em nome do PMDB, no meu nome e em nome da Ver.ª Clênia Maranhão. Aqui foi dito tudo desta figura extraordinária, deste homem que projetou o Estado há quase quarenta anos, mas acho que o principal, Ver. Carlos Alberto Garcia, no meu entendimento, é a continuidade da obra para aquelas pessoas que não conviveram na época do Lupicínio.
Então, o objetivo maior, da Semana de Lupicínio Rodrigues, e nós estamos na vigésima quinta semana, é fazer, principalmente com aquela geração, com aquelas crianças, os nossos filhos que não tiveram a oportunidade de conviver, de viver na época do Lupicínio Rodrigues, mas que eles através dessas iniciativas possam ter e tomar conhecimento desta grande obra.
Então, parabenizo-te Lupinho e a todas as entidades que apoiam essa iniciativa: o Grêmio Futebol Porto-Alegrense, o Sindicato dos Músicos, a TRANSBRASIL, o Grêmio Literário Castro Alves, a Câmara Municipal de Porto Alegre que fazem, que propiciam que essas gerações, que estão cada vez mais surgindo, saibam quem foi Lupicínio Rodrigues e saibam a imensidão da obra desse grande homem. Parabéns. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Queremos dizer ao nosso amigo Lupicínio Rodrigues Filho que neste momento em que a Câmara Municipal presta a homenagem à 25ª Semana Lupicínio Rodrigues, nós estamos aqui com a representação máxima da nossa Capital, não só do Poder Legislativo, mas também o nosso Prefeito em exercício, Ver. João Motta, que se faz presente nesta homenagem.
Passamos a palavra ao nosso Prefeito em exercício, Ver. João Motta.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Nesses últimos dias, temos acompanhado na Cidade uma série de eventos comemorativos desse aniversário, da semana talvez seja o mais significativo. Mas eu fiz questão, Lupi, de vir aqui, de estar aqui neste momento na Câmara até como uma forma simbólica de fazer, publicamente, o reconhecimento em nome do Prefeito Municipal, do trabalho que várias pessoas e instituições vem fazendo no sentido da defesa, não da memória do Lupi, mas em defesa da música popular e um dos espetáculos mais belos que a Cidade de Porto Alegre vivenciou neste ano, que foi o que nós fizemos aqui em Porto Alegre em homenagem a Lupicínio Rodrigues, no aniversário também da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, sonho acalentado por muitos músicos, que era juntar alguém que cantasse Lupi, alguém que cantasse a música popular brasileira e gaúcha junto com a Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.
Portanto, Srs. Vereadores, que a minha presença aqui sirva, pelo menos, como uma espécie de desabafo e de protesto, porque no outro dia, vinte e quatro horas depois, parte da imprensa gaúcha não teve a sensibilidade de chamar a atenção da importância do que lá estava acontecendo, Ver. Cláudio Sebenelo, e vai sair um CD, e eu espero que todos nós, como forma de fazer esse reconhecimento, compremos esse CD, que é a realização e a efetivação de um trabalho de dezenas de músicos que estão aqui representados, por exemplo, por um regional, mas que apenas representam uma geração, uma geração toda de músicos. Estão aqui o Valdinho, o José Carlos, o Paulo Boca, o Chico Pedroso, o Silfarnei, o Pichucha, além da Shirlei e do Ivan. É essa geração que não podemos esquecer, porque ela está viva e está lutando para que a música popular brasileira preserve o seu espaço numa sociedade que, cada vez mais, também em nível da música, sofremos com as importações. E, às vezes, por razões de mercado, somos obrigados, principalmente as nossas rádios, a tocarem músicas que destituem a identidade da nossa música popular.
Portanto, a minha presença é uma solidariedade, sim, é um parabéns ao Lupicínio e a todos àqueles que estão organizando a semana. Mas, acima de tudo, é como brasileiro e cidadão, uma manifestação em defesa da música popular, no reconhecimento pela importância que foi aquele espetáculo, lá no Teatro da OSPA, pela importância que está tendo essa programação toda, referentemente à 25ª Semana Lupicínio Rodrigues, e pela importância também da Câmara colocar-se dentro desse contexto, afirmando uma opinião a respeito da obra de Lupi e da música popular brasileira. Por isso que é importante estarmos aqui presentes nesta homenagem institucional, como falou o Ver. Nereu D’Avila. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. CLÁUDIO SEBENELO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, a minha Questão de Ordem chama-se Lurdes Rodrigues.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Não entendi a Questão de Ordem do Ver. Cláudio Sebenelo.
Neste instante, a Câmara está sendo brindada com o espaço destinado à interpretação das músicas do nosso inesquecível Lupicínio Rodrigues. Para tanto, convidamos os músicos Valdinho, José Carlos, Paulo Boca, Chico Pedroso, Silfarlei, Pichucha, e os vocais Shirlei e Ivan.
(Ouve-se “Coquetel de Sofrimento”, de Lupicínio Rodrigues.) (Palmas.)
A SRA. SHIRLEI KIM: Esta foi a última composição do nosso querido Lupicínio Rodrigues.
(Ouve-se “Se acaso você chegasse”, de Lupicínio Rodrigues, pela cantora Shirlei Kim.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Ouviremos, agora, interpretada por Ivan Lemos, “Taberna”.
(Ouve-se “Taberna”, de Lupicínio Rodrigues.) (Palmas.)
O SR. IVAN LEMOS: Eu gostaria de convidar a Ver.ª Tereza Franco para interpretar “Felicidade”.
(Ouve-se “Felicidade”, de Lupicípio Rodrigues.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Essa foi a atuação do Regional Felicidade, com apresentação vocal da Shirlei, do Ivan e da Ver.ª Tereza Franco.
Assim, nós encerramos essa singela homenagem que a Câmara Municipal de Porto Alegre presta à 25ª Semana Lupicínio Rodrigues.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h16min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às 16h18min): Estão reabertos os trabalhos. Retornamos às Comunicações.
A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje tivemos uma tarde maravilhosa, iniciamos a Sessão com um momento muito significativo, porque todos sabemos o quanto o Lupicínio Rodrigues foi, e continua sendo, importante na nossa cultura, para toda a sociedade gaúcha e, com certeza, com o reconhecimento nacional.
O tema que me traz à tribuna é a questão da violência. Lembro-me dos tempos da universidade, que já faz algum tempo, de algumas teses interessantes. Uma das teses que aprofundávamos era sobre a questão da violência urbana, ou a violência da cidade. Sempre contestei muito essa visão de colocar a questão da cidade como o local onde é criada a violência. Na verdade, é importante fazermos uma reflexão mais profunda sobre esse tema. É bem verdade que houve um aumento da violência a partir de 1964, violência essa que se dava tanto no campo quanto na cidade. A violência, portanto, não é inerente à cidade, seja ela qual for. O problema acentua-se quando o modelo econômico em curso, globalizador e político, torna o homem mercadoria. Cria-se, através dos grandes meios de comunicação, uma dramatização e um novo bode expiatório. A sociologia e as pesquisas científicas explicam o motivo da criação desse bode expiatório e faz-se um terror sobre a questão do chamado marginal. Essa figura serve, então, para disfarçar, para maquiar, para expulsar os fantasmas, principalmente da nossa classe média que encontra-se assustada com a inflação. O desemprego, a perda de status, a proletarização e a queda do poder aquisitivo, foi alcançada nos últimos anos e expulsada ao mesmo tempo da sua vida através do chamado milagre econômico. Na verdade, a forma de produção capitalista e os efeitos disso, determinam à sociedade urbana a predominância das relações secundárias sobre as primárias. A individualização das relações faz com que homens e mulheres se tranquem em suas casas. Não existiria sociedade violenta se não fosse violentada com esse salário mínimo de 151 reais. Enquanto as grandes montadoras empregam, em média, oitenta pessoas, o setor agropecuário, em nosso País, emprega duzentas e cinqüenta pessoas, no entanto, para as montadoras há isenção de impostos e injeção financeira do BNDES - o nosso BNDES, um banco público. Para isso as estatais servem, para injetar dinheiro onde não precisa. Agora, para as pequenas e médias empresas brasileiras, falência! Isso significa fim das reservas, fim da autonomia, fim da identidade nacional. Para a área social nem se fala: os cortes brutais que todos conhecemos. Para o campo, apenas para os grandes latifúndios, o investimento, e depois, na hora do pagamento, a isenção; para o pequeno e médio agricultor, a migração do campo para a cidade, gerando uma indústria de marginalização em nosso País.
A violência que nós sofremos, quotidianamente, bombástica, através dos meios de comunicações, com uma queima sexual terrível na vida dos nossos filhos e adolescentes, sem colocar o valor moralista, mas o valor científico e humano. Cria-se uma cultura do emburrecimento, do empobrecimento da população, em especial do proletariado, que acaba sendo considerado marginal. Por fim, o empobrecimento passa a ser o grande bode expiatório; o pobre passa a ser o bandido.
Porém, pergunto: onde será que estão os verdadeiros responsáveis? Onde será que está o Lalau? Onde será que está a responsabilidade política de Eduardo Jorge? A quem estão ligados esses homens? E os anões do Orçamento Federal? Parece que tudo está esquecido, não é Ver. Luiz Braz? Não se ouve mais falar nada sobre isso, e o nosso dinheiro simplesmente desapareceu. Onde estão os que financiam as campanhas eleitorais de muitos políticos do nosso País e depois, na hora de votar com o trabalhador, não votam porque estão comprometidos até o último fio de cabelo com corrupção, com lobbies vergonhosos para a nossa categoria política que deveria estar a serviço da comunidade? Infelizmente, esses lobbies servem, sim, para votar para as grandes isenções de fortunas do nosso País, porque neste País, mais uma vez eu digo, é escabroso, é vergonhoso, pois só paga imposto o pobre. Não canso de repetir que o nosso pobre e a classe média pagam o mesmo valor no quilo de feijão, como as mesmas pessoas que produzem a marginalidade, a pobreza e a vergonha da corrupção política que vivemos neste País. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra em Comunicações.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta é uma tarde de preocupações e de tristeza, pelo menos para mim, e tenho a impressão de que o mesmo ocorre com os Vereadores, com a população do Rio Grande e do Brasil, porque as emissoras de televisão e de rádio, às 13h, se não me falha a memória, transmitiram a notícia deprimente de que várias unidades do Exército Nacional não pagaram as suas contas de luz e de telefone. Ora, então para que fizemos um Ministério de Defesa? Por que aniquilamos os Ministérios do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, levando-os para essa penúria? Não sei se é verdade, mas ouvi essa notícia por duas vezes, pelo correspondente da Rádio Gaúcha e por meio da notícia veiculada por Lasier Martins. Houve inclusive uma entrevista em que os soldados do Terceiro Batalhão de Engenharia de Combate afirmavam que estavam tomando banho frio, porque negaram a energia elétrica a eles, por economia, porque não receberam as dotações. Onde vamos parar? Que pantomima é essa? Que panorama nacional o Brasil exibe, quando as unidades o Exército brasileiro estão dando “reverte” para que os seus soldados não recebam o alimento em duas refeições? Eles estão dando “reverte” para que os soldados saiam na sexta-feira e só voltem na segunda-feira, e agora a energia elétrica está sendo furtada a eles.
O Presidente da República é o responsável por isso, porque ele é o Comandante das Forças Armadas, e não se pode deixar que a caserna sofra essa humilhação. Venho a esta tribuna para protestar. Onde nós vamos parar, quando o Presidente dos Direitos Humanos do Rio Grande, repentinamente, afirma que temos de repensar a missão das Forças Armadas? Mas quem é ele para dizer isso? Quem é o Sr. Jair Krischke para afirmar uma coisa dessas? Vá dizer bobagem onde quiser, mas não aqui! Leio para ele ouvir o art. 162, da Constituição Federal, que prevê a utilização e a missão das Forças Armadas. Está muito acima dele! Ele que não se atreva a dar direções para as Forças Armadas, porque, neste momento em que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica sofrem humilhações quando os aviões da FAB não podem voar por falta de combustível, quando a Marinha não pode transitar pelo vasto litoral brasileiro também por falta de combustível, e quando o Exército dá "reverte" por ter que poupar comida para seus soldados, ele, atrevidamente, vem aqui propor o repensamento da utilização das Forças Armadas. Não! As Forças Armadas estão aqui e são maiores do que ele pensa!
O Sr. Adeli Sell: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Dentro do que diz a regra constitucional, parece-me que existe um espaço para pensarmos, repensarmos e até modernizarmos nossas Forças Armadas e ver no que elas podem contribuir com a Nação. Eu creio que este Legislativo ou qualquer cidadão tem muito a contribuir, porque a sociedade, discutindo, ajuda a melhorar as Forças Armadas, inclusive a preocupação que V. Ex.ª levanta.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: As Forças Armadas, constitucionalmente, destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes Constitucionais e por iniciativa de qualquer desses poderes; da lei e da ordem. E nada mais. Ninguém aproveite o momento para “tirar casquinhas”, porque desta tribuna eu refutarei todas elas! Os galhofeiros, os abutres que desejam, no momento, vilipendiar sobre a maior missão das Forças Armadas encontrarão um homem aqui que se oporá frontalmente a qualquer investida! Digo aos Senhores que não encontrei em toda a minha vida uma organização mais perfeita, mais correta e mais calada do que as Forças Armadas. E tenho tal admiração que me conduzo até hoje pelos princípios que ali me foram ensinados, e nunca eles me pediram um minuto, um centímetro de qualquer observação ou de qualquer culto a essa maravilhosa figura que tem as Forças Armadas, tanto que foi referenciada pelo povo brasileiro como a organização, a instituição de maior credibilidade em todo o País. Caladas, religiosamente reservadas, elas conseguiram isso, mesmo depois de termos saído de uma revolução em que só granjeamos antipatias. Então, pergunto ao Sr. Presidente da República: E, agora, as dotações vão vir ou não vão vir? Vamos pagar a quem devemos ou não vamos? Ou vamos deixar os soldados, os quartéis, por aí, de chapéu na mão? Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Renato Guimarães está com a palavra em Comunicações.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, e cidadãos que nos acompanham nesta Sessão, quero fazer o registro de que o Ministério da Defesa é o recordista, até o atual momento, em investimentos. Neste ano, já foram liberados 250 milhões ao Ministério da Defesa, para projetos, em todo o País. As liberações de verbas a esse Ministério superam as do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação. Isso, em parte, é só para fazer o registro de como é que o atual Governo está se relacionando com as políticas sociais.
Mas o que me traz à tribuna, é fazer o registro, acredito que um registro de tamanha importância para nós gaúchos, para nós porto-alegrenses, que não foi divulgado aqui no Estado e foi muito pouco divulgado no País. O Tribunal de Contas da União fez uma auditoria no regime de incentivo fiscal automobilístico do Nordeste do País. Uma auditoria demorada, 98/99. Aquela guerra sobre a qual alguns Vereadores não vêm mais aqui em cima falar sobre ela, sobre os chamados incentivos fiscais às empresas automobilísticas; que uma empresa havia ido embora daqui porque não havia recebido, havia toda uma lengalenga, uma choradeira, nessa Tribuna, aqui, em relação a esses incentivos fiscais. E o que concluiu a auditoria do Tribunal de Contas da União? Que esses incentivos, os incentivos na ordem de 2 bilhões entre os anos de 98/99 que foram repassados a essas montadoras trouxeram prejuízo ao País, não trouxeram benefícios ao País, e é interessante, porque em parte do relatório está escrito assim, ao mesmo tempo em que ocorria esta renúncia fiscal, não aumentava o número de empregos. No mesmo tempo em que lá na Região da Bahia, no Nordeste do País, havia toda essa ciranda, esse envio de milhões e milhões de reais para incentivo a essas montadoras não aumentou pelos dados buscados pelo Tribunal o número de emprego existente. E diz mais ainda o relatório. O relatório desaprovou a política adotada pelo Governo Federal, e confirmou - olhem, o Tribunal de Contas da União - a posição do Governo do Rio Grande do Sul, que contesta a concessão de benefícios fiscais, de forma concentrada em poucos segmentos privilegiados que não precisam do dinheiro público, como as montadoras. Está aqui escrito isso.
O relatório, Ver. Cláudio Sebenelo, o relatório do Tribunal de Contas da União, coloca que o dinheiro público da União tem de estar voltado para a saúde, para a educação, tem de estar voltado para o financiamento dos hospitais e não voltado para empresas particulares, para os grandes monopólios particulares. Mas, infelizmente, esse tipo de notícia não é debatido na Câmara, parece que não é importante para a Nação, parece que não é importante para o Estado, para o Município de Porto Alegre um fato como esse.
Eu gostaria de ir além: o Tribunal de Contas recomenda que nos possíveis casos em que governos estaduais ou governos municipais, ou a própria União, queiram conceder incentivos, o façam, mas sugere: “...Como fez o Governo gaúcho em relação à General Motors, fez uma reformulação contratual, garantindo na unidade da empresa inaugurada, entre outras cláusulas, a obrigatoriedade da empresa manter no mínimo um número de empregados.” Então, o TCU recomenda que nos próximos casos de incentivos fiscais, observem toda a reconstrução do acordo, do contrato, do Governo do estado do Rio Grande do Sul com a General Motors. Trago isso à tribuna porque inúmeros Vereadores vieram aqui e questionaram todo aquele processo, e agora que o TCU aprova esse relatório, eu gostaria de saber qual é o comentário do conjunto dos Vereadores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Ver.ª Sônia Santos.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores, quero que os senhores vejam bem este processo. Vereadores petistas, quero que vejam bem este processo. Srs. Vereadores oposicionistas vejam bem este processo. Ele é grande, massudo, como se chama, e se deve a uma negativa que tivemos, por parte do Governo do Município, de nos fornecer os contratos de propaganda firmados entre o Executivo Municipal e as empresas de rádio, televisão e jornais, aqui, em nossa Cidade. Como me foi negada a cópia desses contratos entramos com um Mandado de Segurança contra o Governo Municipal. Ver. Juarez Pinheiro, V. Ex.ª que é um craque em direito, ganhamos, Vereador, e, aqui, está o resultado: os contratos, as cópias dos contratos.
Sempre afirmei, aqui, Ver. Pedro Américo Leal, que era muito dinheiro jogado fora. Que era muito dinheiro para poder transmitir aquele Cidade Viva, para poder entrevistar aqueles militantes petistas que afirmavam, naqueles programas, que a Administração é maravilhosa, mas quero que vocês cheguem até os postos de saúde, dêem uma volta nesta Cidade, vá lá na Chácara dos Bombeiros onde mora aquele meu amigo para ver se realmente a Administração é maravilhosa. Nem água eles têm para tomar! Nem mesmo água! E não foi falta dessa água ser pedida, falta de existir dinheiro. Nesses contratos que temos aqui, só quero ressaltar - Ver. Pedro Américo Leal que me honra com a sua audiência -, os contratos que foram firmados com a Televisão Gaúcha, só para a transmissão do Cidade Viva, só para entrevistar aqueles militantes petistas, olhem quantas coisas poderiam ser feitas: a água para a Chácara dos Bombeiros poderia ser levada.
Eu tenho um contrato, aqui, só para seis meses, não é contrato de um ano todo: “Preço total do objeto desse contrato: 1 milhão 3 mil 752 reais, para serem divulgadas três propagandas por semana, durante um prazo de seis meses - 1 milhão de reais! Aqui, tem mais, não fica só nisso daqui: 443 mil 201 reais e 64 centavos, para quatro inserções de cento e vinte segundos, no período de agosto de 1999 a janeiro de 2000, tudo na televisão Gaúcha. Como eles esqueceram de divulgar, lembraram: “Há o DMLU que não estava nesse contrato, o dinheiro do lixo não estava aqui para poder dar aos homens da Gaúcha” e firmaram um adendo, onde há mais 167 mil, 292 reais. Só aqui, tenho, praticamente, 1 milhão e 700 mil reais para seis meses de propaganda do Cidade Viva. Isso me foi negado durante todo o tempo, tive de buscar na Justiça. Aqui estão os contratos com todas as outras emissoras.
Ver. Pedro Américo Leal, o pior é que todos os contratos foram feitos sem licitação. Eu quero dizer o seguinte aos homens que pertencem aos meios de comunicação desta Cidade, aos homens que pertencem à televisão Gaúcha, à Pampa, à Guaíba, a todos os canais de televisão desta Cidade: se quiserem divulgar o dinheiro jogado fora, que eu digo que somam 13 milhões de reais, tenho agora o material comprovando, não quiseram me dar, mas eu fui buscar na Justiça. Há cópias para todos que quiserem ver, dinheiro jogado fora só para entrevistar militante petista, para dizer que a Cidade está maravilhosa. Venham buscar esse material, se quiserem serem dignos de confiança da população desta Cidade.
O Ver. Renato Guimarães disse que a Zero Hora é do PT. Todas as emissoras de rádio e televisão desta Cidade recebem essa quantidade enorme de dinheiro só para entrevistar militantes do PT. Pergunto aos senhores se é justo, quero que me respondam, aqui estão os contratos, todo o resto é balela. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações, por cessão de tempo da Ver.ª Tereza Franco.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, evidentemente não vou enfocar esta questão que o Ver. Luiz Braz traz à tribuna. Só queria dizer que o Ver. Luiz Braz deve continuar examinando esta verdadeira orgia com o dinheiro público.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uma das funções da Câmara é, também, de colaboração com o Executivo e, neste sentido, estou na tribuna para reivindicar, e tenho feito, no que diz respeito às sinaleiras na Cidade de Porto Alegre.
Outro dia, falava em uma sinaleira que, há anos, dentro de um planejamento sério de trânsito, tinha de ser colocada na Assis Brasil para atender ao complexo Hospitalar Cristo Redentor, Cristo Redentor-Conceição. Estas manifestações já fiz, reiterei, estou reiterando em nome da segurança, em nome da comunidade, em nome, enfim, da saúde, porque o que ocorre ali é algo gravíssimo que, muitas vezes, determina com que as ambulâncias trafeguem até mesmo no contrafluxo, na contramão, descendo do Cristo Redentor, atravessando a Av. Assis Brasil em direção ao Hospital Conceição. Então urge de parte do chefe do Executivo, que recoloque a sinaleira que ali existia, na Avenida Assis Brasil. Se tiver que sacrificar alguma sinaleira no percurso, está plenamente justificado, porque se trata de um complexo ali que envolve questões que não podem esperar. A circulação tem de ser expedita e rápida. Então, reitero.
Eu tenho visitado as escolas e é muito ruim chegar em uma escola que não tenha sinaleira. As escolas precisam ter sinaleiras! O critério da contagem, do volume de trânsito, não pode ser considerado, do ponto de vista técnico, quando se tem uma escola pedindo sinaleira. O critério da contagem só se faz quando não tem escola. Não há o necessário volume de trânsito, não há por que colocar a sinaleira. Agora, quando tem escola, o critério é outro. E, nesse sentido, a comunidade da Vila Ipiranga, e especialmente da Escola Dom Luiz de Guanella, vem se mobilizando há algum tempo, pedindo que ali se coloque uma sinaleira, porque as crianças saem da escola e há um fluxo com razoável velocidade, pelas características de aclive e declive daquela área. Isso é um dado importante em matéria de engenharia de tráfego. Em áreas de aclive e declive têm de ser tomadas providências. E ali os moradores, a comunidade escolar, pais e professores, querem que se coloque - e tem de ser colocada - uma sinaleira na frente da Escola Dom Luiz de Guanella. Não deve ser colocada depois de tragédias. Aí, não resolve! Então, fica aqui a nossa solicitação. Já fizemos um Pedido de Providências. Vamos insistir nisso, que se coloque ali, para aquelas crianças, uma sinaleira no sentido mínimo de se dar segurança. Afinal, será que não existe dinheiro, Vereador Luiz Braz, para se colocar segurança para as crianças? Mas V. Ex.ª trouxe à tribuna dados fantásticos. Não seria melhor uma política voltada para a criança, para as questões fundamentais do Município, em vez de se fazer publicidade, como a publicidade do lixo, por exemplo? Fica aqui a nossa manifestação, o nosso pedido. Estivemos lá com a direção da escola, com professores, pais de alunos que querem, pedem, reclamam, reivindicam, e têm direito a uma sinaleira naquela área para dar segurança às crianças. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. 1356/00 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 083/00, de autoria do Ver. José Valdir, que declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Inhanduí.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o processo em Pauta não precisa ser discutido, é o único. Tenho de cumprimentar a Câmara, porque parece que está tomando juízo, e os seus Vereadores não estão fazendo mais aquela imensa quantidade de projetos de lei que apenas preenchiam a Pauta.
Hoje, o Ver. José Valdir está querendo declarar de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Inhanduí que, por certo, deve ter os requisitos legais e vai merecer o nosso voto favorável. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cyro Martini está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de fato, a Pauta, hoje, apresenta, para discutirmos, apenas um Projeto. Mas esse apenas, quero de plano registrar, não significa algo de somenos, significa algo de extrema importância.
A matéria sobre a qual trata a proposta do Ver. José Valdir, em hora oportuna apresentada, visa à declaração de utilidade pública do Centro de Tradições Gaúchas Inhanduí.
O Ver. José Valdir é professor e ele sabe do valor da tradição, da cultura gaúcha, não apenas para rememorar, não apenas para assegurar a identidade da gente gaúcha - o que já seria algo de extrema relevância e importância, já que a personalidade gaúcha fica assim assegurada -, mas sempre entendo de destacar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que o valor pedagógico do tradicionalismo não pode ser descurado.
Há, obviamente, no bojo da cultura gaúcha, um cem números de valores, que são oportunos, propícios para a boa formação da personalidade e do caráter. Não se faz a educação diante, exclusivamente, da inteligência, mas se faz por meio de outros rumos que passam ao lado da inteligência também. Não é pela matemática que se forma o caráter, não é pela física que se transmitem valores pelos quais a personalidade amadurece de modo significativo no que tange à boa formação, mas, sim, por meio de caminhos que tocam na alma, que atingem a vontade, que inspiram o interior, que formam a personalidade e o caráter da criança, do jovem e do adulto.
Por isso, sempre que eu tenho oportunidade de ver uma matéria como essa proposta pelo Ver. José Valdir, que procura de alguma maneira trazer à aprovação dos porto-alegrenses, por intermédio desta Câmara Municipal, algo que diga respeito à tradição gaúcha, nós temos que aplaudir, porque isso significa muito mais do que apenas o embevecimento de uma gente que se orgulha de ter valores e tradição própria. Não é qualquer povo, nesta terra, que tem motivo para orgulhar-se de algo peculiar como o fato de ter uma tradição, de ter uma personalidade própria. Portanto, esses dois aspectos já seriam bastantes para nós, nesta Semana Farroupilha, quando nós vemos se destacar, sobremaneira, a tradição, nós temos aqui um motivo para também destacarmos a Semana Farroupilha. Ela mostra no Rio Grande, em qualquer rincão, que lá está presente a nossa tradição, inclusive naqueles locais que receberam imigrantes europeus, e esses acabaram-se deixando também envolver pela nossa tradição, a par terem contribuído trazendo suas tradições de suas terras de origem.
Parabenizo o Ver. José Valdir por ter, nessa Semana Farroupilha, oportunizado a esta Casa poder, de alguma maneira, não apenas homenagear a tradição através da Semana Farroupilha, mas a tradição como cultura, como valor e também sob o ponto de vista pedagógico. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu gostaria de cumprimentar o Ver. José Valdir pelo seu Projeto, que concede a utilidade pública municipal ao Centro de Tradições Gaúchas Inhanduí. E ele diz, na sua justificativa, que esse Centro de Tradições tem uma série de envolvimentos positivos na comunidade, como só poderia ser o envolvimento que os tradicionalistas têm em todas as comunidades em que trabalham, pois o nosso folclore e as nossas tradições só honram os gaúchos.
Eu estava conversando com o Ver. Pedro Américo Leal, lembrando da grande Semana Farroupilha que se aproxima e do acampamento aqui ao lado, no Parque Harmonia, e me dizia o Coronel que circulam por ali mais de vinte mil pessoas. E nós falávamos, com tristeza, da morte daquele tradicionalista, coordenador desse acampamento, estupidamente assassinado, e dos problemas de segurança.
E o Ver. Pedro Américo Leal, muito preocupado com esse assunto, lamentava essa morte.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Evidentemente, e como eu afirmei, sem saber quem seria o assassino: um menor de dezessete anos.
Hoje, no jornal, atiraram num ônibus, era outro menor de dezessete anos. Quando o PT vai enxergar isto, ou seja, que o ECA tem que ser modificado na parte infracional? Eu dou parabéns a V. Ex.ª, que está trazendo aqui ao Plenário, num momento de dor, de lágrimas, quando esse homem, que era o coordenador do Movimento Tradicionalista da 1ª Região, foi abatido na sua farmácia, depois de quatorze assaltos a esta. Foi velado no campo Maurício Sirotsky, para a tristeza nossa, se foi. As bandeiras do Brasil e do Rio Grande tinham um lenço preto no meio, de tristeza, de dor por mais essa vida ceifada sem nenhuma razão. Eu dou parabéns a V. Ex.ª por trazer ao assunto, hoje, este momento de dor. Eu não conhecia esse homem, mas, como V. Ex.ª, que também não o conhecia, estou impressionado com o que se deu.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Vereador, eu estou mais impressionado porque a violência está muito próxima de nós. Sobre o acontecimento na Restinga, ontem, eu chegava naquela localidade quinze minutos após o assassinato dentro de um ônibus. Para tristeza minha, hoje pela manhã, quando chegava ao meu comitê, ali na Rua Mariante, notei que o meu comitê havia sido assaltado, Ver. Pedro Américo Leal. Roubaram equipamentos, fax e computador, além de terem feito muitos estragos. É essa segurança que nos preocupa.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Como é que V. Ex.ª vai-se haver com as eleições? Porque um comitê assaltado é todo depredado. V. Ex.ª vai ter prejuízo.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Esses são problemas que se tem de enfrentar.
Eu estou fugindo um pouco do assunto, mas vou voltar dizendo justamente que essa violência não ocorre no tradicionalismo. Esse amor à Pátria, esse amor à terra, esse civismo, esse patriotismo que nós vimos e que festejamos no 20 de setembro é altamente meritório. Por isso eu volto a me congratular com o Ver. José Valdir, pela oportunidade do seu Projeto e pelo reconhecimento às tradições e ao trabalho que o Centro de Tradições Gaúchas Inhanduí apresenta para Porto Alegre. Parabéns, Ver. José Valdir. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem): Sr. Presidente, se pegarmos o pronunciamento do Ver. Nedel, vamos ver que 5% do seu pronunciamento versou sobre o Projeto em Pauta. Eu não fiz essa Questão de Ordem antes para não interromper o Vereador, mas isso explica uma surpresa que eu tive ao ver tantas pessoas inscrevendo-se para falar sobre o Projeto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Vereador, esta Presidência não tem como fazer censura sobre o pronunciamento dos Vereadores. Não posso adivinhar o que o Vereador vai falar na tribuna. E isso não é só com o Ver. João Carlos Nedel, todos os Vereadores que ocupam a tribuna diversificam os assuntos e o Presidente não tem como impedir.
O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem): Várias vezes em que fiz pronunciamento nesta tribuna, chamaram-me a atenção.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Não por este Presidente.
O SR. JOSÉ VALDIR: Por esse Presidente também, porque isso é do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, estou recebendo uma visita aqui, no Plenário, do meu amigo Paulo Édson Váttimo, de São Luiz Gonzaga, que veio-me visitar, e, para ingressar no Plenário ele teve que se identificar, mostrar a carteira de identidade. Eu gostaria de saber se isso é orientação de V. Ex.ª, ou da Mesa Diretora; quero saber se há alguma orientação a respeito. Penso que os Vereadores devem ser informados.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Não é decisão deste Presidente.
Informa-me um funcionário que foi determinação do DAC, por decisão do Presidente da Casa. Sinceramente, estou surpreso porque nunca houve isso antes. Vamo-nos informar melhor para esclarecer o Plenário a respeito do fato, e que haja uma ordem de serviço esclarecendo os Srs. Vereadores.
O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta. Desiste. O Ver. Antônio Losada está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ANTÔNIO LOSADA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, comentarei esse Projeto do Ver. José Valdir que declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Inhanduí.
Venho a esta tribuna exatamente para prestar uma homenagem ao esforço daqueles tradicionalistas lá da Vila São Jorge para manter aquela entidade, aquele galpão, e proporcionar aos moradores daquela região um pouco de alegria, de recreação e de cultura. Portanto, este Projeto declarando de utilidade pública aquela entidade vem, efetivamente, conceder um privilégio importantíssimo aos associados daquela entidade. Quero registrar o esforço daqueles tradicionalistas, de origem pobre, da periferia de nossa Cidade, que, para conservar as mais ricas tradições do nosso Estado, procuram, com recursos próprios, manter aquela instituição. Este Vereador tem sido convidado, por várias vezes, a colaborar materialmente com aquela entidade para possibilitar o seu funcionamento pleno, a recreação e a conservação das mais ricas tradições do nosso povo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. José Valdir está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Projeto que apresento a esta Casa de Declaração de Utilidade Pública ao Centro de Tradições Gaúchas Inhanduí, aparentemente, pode alguém pensar que o CTG por situar-se, lá, na Zona Sul, na Vila Nova, não tem nada a ver comigo. Esclareço que sou sócio-fundador desse CTG. Optei por isso, conscientemente, porque sei do esforço e da visão extremamente arejada que tem a patronagem daquele CTG.
O CTG Inhanduí, na pessoa do Alencastro, que foi o primeiro patrão, tem uma visão aberta sobre a questão do tradicionalismo, uma visão muito próxima daquilo que eu penso, que o tradicionalismo tem que respeitar a diversidade cultural do nosso Estado. O tradicionalismo não significa formarmos uma religião, apenas afirmação do passado, não significa apenas insistir numa visão acrítica da história do nosso passado, mas, pelo contrário, afirmarmos as nossas tradições, resgatarmos as nossas raízes; implica em termos uma visão crítica dos processos históricos, dos valores culturais, justamente para que possamos selecionar e resgatar aqueles valores que significam efetivamente progresso do ponto de vista ético, mudarmos aqueles valores que não se coadunam com a nossa realidade. O Alencastro e toda a patronagem do CTG têm claro, por exemplo, que não devemos enfatizar valores como machismo, como racismo, mesmo que esses valores estejam entranhados em nossa tradição, portanto, esse CTG tem uma afinidade com o que penso. Por isso aceitei ser sócio-fundador do CTG. Além disso, esse CTG desenvolve todo um trabalho voltado à comunidade, havendo, dentro dele, o programa do MOVA, e há um programa em conjunto com o ABRIVIVÊNCIA, que é um trabalho cultural com as crianças das famílias que estão no abrigo para famílias, o ABRIVIVÊNCIA, que foi o abrigo onde ocorreu toda a polêmica, quando o montamos, na época em que o instituímos no Menino Deus, exatamente porque o CGT Inhanduí tem uma visão contrária à visão que simplifica o problema da violência, restringe o problema da violência apenas a um problema de repressão, ao contrário, esse programa que eles têm em conjunto com o ABRIVIVÊNCIA, mostra exatamente uma visão bem mais ampla e com muito mais profundidade sobre a questão da segurança e da violência em nossa sociedade.
Por isso, o CTG Inhanduí faz um trabalho cultural e um trabalho educativo exatamente por saber que o problema da violência urbana em nossos dias, não se resume apenas e tão-somente a um problema de repressão policial. Vejam o enfoque que deram aqui, de forma bastante atravessada, em relação ao tema que está em discussão, que é o tema da concessão da declaração de utilidade pública a esse CTG, foi uma forma completamente enviesada à própria característica do CTG, porque no pronunciamento anterior, sem fazer nenhuma ligação e até sem ler o Projeto e a justificativa, se tentou passar uma idéia de que esse CTG faz coro a essa visão simplista do problema da violência urbana, quando esse CGT tem uma visão muito mais profunda e muito mais arejada sobre os problemas sociais que vivemos hoje. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no início desta Sessão, eu havia dito que era um Vereador atento e que não vi o enunciado da licença de S. Ex.ª, o Sr. Prefeito, para ausentar-se da Capital em férias. Foi dito pelo Presidente que havia sido anunciado na sexta-feira. Não foi na sexta; foi na quarta-feira.
Eu já havia comentado desta tribuna, porque li nos jornais que o Prefeito entraria em férias. É a segunda vez que o Prefeito faz férias no ano de 2000! Deve estar cansado das constantes viagens que faz pelo mundo. Chega a fazer uma atrás da outra. Agora ele pediu oito dias de férias porque, evidentemente, Porto Alegre está sem problemas, e aliás, talvez tenha menos problemas, é o mês de fazer o Orçamento para o ano que vem. O Prefeito entra em férias porque parece que Porto Alegre não tem problemas, e vai cuidar dos problemas das outras prefeituras no interior do Estado. E é por isso que, quando eu digo que o Prefeito, a cada cinco dias, tira um para viajar, ninguém me contesta. Ao invés de viajar, eu gostaria que o Prefeito me dissesse, não aquela negativa que fez ao Ver. Luiz Braz, de dar os documentos que a Lei Orgânica determina que ele forneça, mas ele não sabe porque viaja muito e não tem tempo de ler a Lei Orgânica. Ele comete as barbaridades de dizer que não vai fornecer ao Vereador resposta ao Pedido de Informação, na forma do artigo 94 da Lei Orgânica.
Quem sabe, se o Prefeito não viajasse tanto, ele me diria sobre o Jardim Leopoldina. Aquele Jardim Leopoldina que foi comprado pelo DEMHAB pelo dobro do preço, que foi bom para a Caixa Econômica, foi bom para a Construtora Guerino e para mais alguém na Prefeitura. O Prefeito não esclarece, porque que a Bancada do Partido dos Trabalhadores, quando se instalou, aqui, uma Comissão de Inquérito para analisar essa compra malfadada do Jardim Leopoldina pelo dobro do preço, boa para a Caixa Econômica, boa para a Construtora Guerino e para mais alguém na Prefeitura, porque a Bancada do PT pediu que fosse à Comissão de Justiça, porque achava que não tinha objeto a Comissão, mas a Comissão havia sido votada no Plenário, por unanimidade. Que estranhos desígnios fizeram com que a Comissão de Justiça mantenha por dois anos, sem respostas, se tinha ou não objeto. Ora! Se foi comprado pelo dobro do preço, se foi bom para a Construtora Guerino, se foi bom para a Caixa Econômica e para mais alguém na Prefeitura, já havia objeto suficiente. E é tão verdade que a Construtora Guerino funciona bem com a Prefeitura, que o Dr. Campani, Ver. Luiz Braz, que faz publicidade com o Departamento de Limpeza Urbana, que não é auto-suficiente, precisa dinheiro da Prefeitura, o Dr. Campani fez um “negócio de compadre” com a Construtora Guerino. Eu nunca vi dizer que se pode fazer uma obra, depois da Lei 8666, sem licitação. Pois o Dr. Campani conseguiu fazer! O encontro de “conta de compadres”, porque a Construtora Guerino tem compadresco com a Prefeitura, porque vendeu pelo dobro do preço um conjunto residencial, que os coitados, além de estarem tentando extorquir dinheiro - através do DEMHAB - não sabem o que fazer. Um apartamento com dois quartos, 50/60m2 no máximo, segundo o DEMHAB, deve estar valendo quase 100 mil reais: dá para comprar no Moinho de Ventos. Mas lá no DEMHAB é o dobro do preço.
Foi bom para a construtora Guerino, foi bom para a Caixa Econômica Federal e mais alguém da Prefeitura. E não deixaram saber, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, os que tanto criticam os outros, quem foi que ganhou na Prefeitura. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Ver. Pedro Américo Leal, eu estou citando o seu nome no começo do meu pronunciamento, porque eu sei que V. Ex.ª é um especialista em segurança pública e vai entender perfeitamente sobre o que eu vou falar, aqui: sobre a insegurança que nós vivemos no nosso Município, aqui em Porto Alegre.
Hoje, pela manhã, eu saia da Casa e me deparava com uma manifestação de um grupo desordeiro que invadia a área do Ministério da Fazenda, com bandeiras vermelhas, algumas vermelhas e pretas, me lembrando o nazismo, outras bandeiras totalmente vermelhas, outras bandeiras do Movimento dos Sem-Terra, todos fazendo manifestações na frente do Ministério da Fazenda, onde já quebraram os vidros muitas vezes.
E, ali, Ver. Pedro Américo Leal, a Brigada Militar se postou no canteiro central da Av. Loureiro da Silva. Na entrada do prédio, estavam seguranças armados do Movimento dos Sem-Terra, impedindo a entrada daqueles que eram antagônicos ao seu movimento e permitindo a entrada daqueles que queriam, também, se manifestar, não sei contra o quê, porque, hoje, eles invadiram ali e não sabiam o que falar. O olhar impassível dos brigadianos, há menos de 10m, olhando os homens pertencentes aos Sem-Terra, armados com porretes para agredir a população porto-alegrense, certamente, como já o fizeram muitas vezes. Eu não preciso forçar muito a memória para lembrar que um brigadiano foi esfaqueado no Centro de nossa Cidade, e os criminosos depois foram acoitados pelo senhor Olívio Dutra, que era Prefeito da nossa Cidade. Hoje, ali, eles não estavam armados com foices e facões, pelo menos aqueles que estavam na portaria; eles estavam armados de porretes. Os petistas podiam entrar normalmente, aqueles que queriam fazer qualquer tipo de agressão contra o patrimônio público, naquele momento podiam entrar, os outros não podiam. Quem fazia a segurança? Era quem dava insegurança para o lugar: o Movimento dos Sem-Terra. A brigada só observava, só olhava. É uma bagunça, quando o Governador deste Estado, quando as autoridades, que deveriam querer colocar ordem neste Estado, permitem que pessoas não habilitadas, não autorizadas, estejam armadas ali, prontas para agredir o cidadão, e nada é feito. A própria autoridade policial silencia. Isso ninguém me contou; eu vi. Isso deveria merecer, por parte das autoridades federais, uma atenção maior, porque já virou bagunça. Eu acho que pode até ser caso de intervenção, porque nós não podemos permitir que a ordem pública seja atacada dessa forma; que a ordem pública seja pisoteada por qualquer pessoa, por qualquer movimento que queira simplesmente desestabilizar aquilo que não é bom para eles.
Eu não admito, Ver. Pedro Américo Leal, que eu como cidadão veja alguns movimentos formados nessa base, com o único objetivo de trazer o regime cubano para dentro deste País. Eu não posso permitir que as pessoas continuem agindo assim, e depois, sem nenhuma base, alguns Vereadores deste Plenário vêm a esta tribuna e falam, e falam, mas não dizem o que realmente pretendem com toda essa violência que eles estão empregando nos órgãos públicos, principalmente nos órgãos públicos federais. O Ministério da Fazenda, agredido de forma violenta, hoje de manhã; a Brigada Militar, olhando os cidadãos armados, que estavam prontos para agredir o cidadão porto-alegrense, nada fez. Realmente me causa muita estranheza essa atitude dessa organização, que no passado já serviu, e muito, para manter a ordem, mas hoje, sob o comando do Governador Olívio Dutra, que já acoitou criminosos na Prefeitura Municipal, eu já não sei mais para que serve essa instituição. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, todos nós queremos que a nossa Cidade, através das grandes obras, tenha minimizados ou parcialmente resolvidos os seus problemas. Esse é o objetivo de todos nós; o objetivo do cidadão comum de Porto Alegre, que quer uma cidade melhor. Para que tenhamos uma cidade melhor, é evidente que em determinados locais devemos fazer obras. Então, não vamos nunca, jamais, aqui, reclamar quando as obras são realizadas. Sabemos até que causam transtornos, que alteram, que modificam o nosso cotidiano, mas existe, por parte do cidadão comum, a paciência, a tolerância pelo transtorno da obra, porque entende que verá os benefícios dessa nova obra.
O que chama a atenção deste Vereador, por exemplo, é que uma obra da grandeza, da necessidade, da importância da III Perimetral, uma obra por todos nós desejada e ansiada, porque é uma obra que vai, sem dúvida alguma, beneficiar muito a fluidez do trânsito da Cidade de Porto Alegre, não tenha um ritmo de trabalho diferenciado. É uma obra que necessitaria que tivesse, por parte de seus empreendedores, o trabalho aos sábados. Vejamos esta semana: hoje, choveu ao longo de todo o dia, é uma obra que tem muita escavação, que tem muita movimentação de terra, e sem dúvida alguma, essa atividade fica limitada pela chuva. Ora, não se trabalha aos sábados, não se trabalhou e não se teve um aproveitamento pela chuva na segunda-feira. Se amanhã o dia for bom, ao longo da semana vai-se trabalhar só quatro dias. Uma obra da grandeza, da necessidade, da importância da III Perimetral, evidentemente, que deveria andar, Ver. Gerson Almeida, também aos sábados. Tem que se dar a essa obra um ritmo diferenciado. Tem que se dar a uma obra da grandeza da III Perimetral um ritmo acelerado; um ritmo de obra de grandes cidades.
Então começamos a olhar os dados, os números: Porto Alegre tem, para investimento em obras, no ano de 2000, 115 milhões. Essa é a verba orçada, essa é a verba determinada. Se terá 115 milhões para se fazer as obras necessárias na Cidade de Porto Alegre. Todos nós estamos ansiosos para que essas obras possam iniciar. Até 31 de julho sete meses se passaram e foram empenhados somente 13,5%, ou seja, 15 milhões e 500 mil reais, de uma verba de 115 milhões. Então, quinze milhões já foram empenhados; 100 milhões estão guardados; existe o dinheiro orçado, existe a necessidade das obras de que tanto a Cidade precisa, mas 100 milhões estão parados, até 31 de julho.
Aí, começamos a andar na Cidade de Porto Alegre, no mês de agosto e, principalmente, agora, no mês de setembro, e começamos a ver, felizmente, obras na Cidade. Se andarmos hoje na Rua Dona Laura, veremos que está com congestionamento, não só pela dificuldade daquela região, mas, principalmente, porque só está em meia pista, a outra metade está em obras. Se andarmos na Rua Maranguape, que é a rota alternativa para atravessar a Av. Protásio Alves, verificaremos que também está em obras; se nós andarmos em Higienópolis, pela Ruas Lusitana ou pela Rua Portugal, veremos que também estão em obras. A Rua Honório Silveira Dias está em obras. Isso é bom para a Cidade de Porto Alegre, e estamos aqui, saudando. Todos nós queremos as obras, mas será que é justo que o cidadão comum, que precisa delas, tenha o seu cotidiano alterado com as obras? Existem as verbas, temos 100 milhões a serem empenhados, mas será que ele tem de ficar esperando até chegar próximo às eleições para que as suas obras sejam realizadas? Será que ele tem de esperar, Ver. Gerson Almeida, que tenha eleições para que o dinheiro que está empenhado, o dinheiro que já existe, seja utilizado? Estão lá os 115 milhões empenhados, e até 31 de julho, somente 15 milhões foram empenhados, e 100 milhões continuam esperando no Orçamento. O cidadão comum para ter a sua obra realizada, para que os seus problemas sejam minimizados, tem de esperar que seja um ano eleitoral para que essas obras sejam realizadas? Será que tem de se botar cada vez mais tapumes em Porto Alegre para que as pessoas vejam que estão sendo feitas obras? O dinheiro empenhado existe, existe o dinheiro orçado dentro da Prefeitura, mas se aguarda, estrategicamente, para próximo às eleições para que elas sejam realizadas.
Numa verba de 115 milhões, se empenha, até 31 de julho, em sete meses, 13,5% para se deixar que os outros 86,5% sejam empenhados em cinco meses. Essa matemática, Ver. Gerson Almeida, não é certa em nenhum lugar do mundo. Será que as pessoas só têm dificuldades, só têm problemas e só têm necessidade de obras nas vésperas das eleições? Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no ano de 2001 inaugura-se uma nova legislatura nesta Casa, com uma nova composição que o povo de Porto Alegre deverá decidir no próximo pleito. Gostaria, em função dessa nova legislatura, que se instalará na Cidade de Porto Alegre no dia 1º de janeiro, de transmitir a V. Ex.ªs a questão fundamental da regulamentação do Orçamento Participativo. Quero dizer a V. Ex.ªs que o meu Projeto, desde o mês de junho, acha-se na Ordem do Dia. Infelizmente, os projetos que estão sendo votados neste período são projetos que normalmente têm o perfil de projetos acordados e que não têm uma natureza polêmica. Como Parlamentar desta Casa me submeti a este consenso que, de certa maneira, vem-se formando nesta Casa a vinte dias do processo eleitoral. É uma realidade isso que vem ocorrendo. Gostaria, em função dessa questão, de dizer, para que não haja a argumentação de que este Vereador quer ver votado um projeto antes do pleito eleitoral de 1º de outubro, que o meu Projeto, que regulamenta o Orçamento Participativo na Cidade de Porto Alegre, que dá um novo perfil ao Orçamento Participativo, para que ele não se constitua, como hoje, num instrumento de manipulação político-partidária, é dentro dessa ótica que nós queremos vê-lo discutido e votado após o dia 1º de outubro. Nós queremos votá-lo, e temos conhecimento, pelas tendências já manifestadas pelos Srs. Parlamentares nesta Casa, de que a Câmara Municipal de Porto Alegre, o Legislativo desta Cidade, concederá os dezessete votos necessários para regulamentar o Orçamento Participativo, e que ele não sirva de instrumento, como hoje, de esvaziamento do Poder Legislativo.
Ver. Lauro Hagemann, V. Ex.ª tem, inclusive, um Substitutivo, que hoje tem a visão de que Orçamento Participativo não pode viver sem estar regulamentado. Nós temos a compreensão de que nada é mais importante do que votarmos a regulamentação do Orçamento Participativo, para que haja uma lei, porque até hoje, da forma como está, ele corre ao lado da lei. Vejam, V. Ex.ªs, que a nossa proposta é no sentido de regulamentar o Orçamento Participativo.
Esse projeto tramita desde o ano passado nesta Casa, e há uma consciência de que o instrumento é positivo, mas esta Casa tem que ter sobre ele um processo de fiscalização. Criou-se o perfil de que verba empenhada é obra já executada, mas há denúncias dos Srs. Vereadores de verba empenhada com obra arrastando-se, sem execução.
Por tudo isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós queremos que, paralelamente à avaliação do Orçamento que chega nesta Casa, legalmente, no dia 29 de setembro, último dia para entrega do Orçamento para o ano 2001, nós queremos que, paralelamente ao exame da peça orçamentária para o ano de 2001, nós possamos examinar, nesta Casa, discutir e votar o Projeto que regulamenta a lei do Orçamento Participativo. Esse Projeto está suficientemente amadurecido e todos os Vereadores desta Casa têm posição firmada sobre essa questão. E hoje o PT praticamente tem uma posição isolada, anti-regulamentacionista. Agora, independentemente de quem venha a administrar Porto Alegre no próximo quadriênio, nós entendemos que para mantê-lo como instrumento eficaz e não de natureza manipulatória, é fundamental regulamentá-lo, seja o Projeto de minha autoria, Vereador Cyro Martini, seja qualquer outro Projeto Substitutivo que esteja tramitando nesta Casa. O que não pode acontecer é o Executivo, como hoje está fazendo, usar esse instrumento da participação popular, muitas vezes em detrimento de interesses maiores como o conjunto da comunidade e o conjunto da coletividade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.ªs Vereadoras, em primeiro lugar, o comentário do Ver. Fernando Záchia de que nós não executamos o Orçamento por uma questão de oportunismo eleitoral, é um comentário vazio, do ponto de vista da experiência concreta que nós desenvolvemos na Cidade já há bastante tempo. Porque aqui, mesmo que o Ver. Isaac Ainhorn tenha uma desconfiança da população de Porto Alegre e ache que é necessário que os Vereadores regulamentem como é para a população se organizar e discutir e participar, em Porto Alegre existe há 12 anos a experiência do Orçamento Participativo, reconhecido internacionalmente, inclusive pela Organização das Nações Unidas como uma forma de controle público sobre o Estado, de prestação de contas e, portanto, Vereador ...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Ver.ª Helena Bonumá, estou assegurando o tempo de V. Ex.ª. Peço aos Srs. Vereadores, especialmente ao Ver. Isaac Ainhorn, V. Ex.ª que utilizou seu tempo e fez seu pronunciamento, manterem o silêncio e a ordem no Plenário, para que possamos ouvir a manifestação da Vereadora que se encontra na tribuna.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Infelizmente o Ver. Isaac Ainhorn chega na Sessão agora e vem para esta tribuna defender que é necessário que a Câmara de Vereadores regulamente a forma de a população de Porto Alegre participar.
Nós entendemos que o Orçamento Participativo é uma experiência viva que se desenvolve nesta Cidade, uma experiência extremamente rica, que tem sido reconhecida internacionalmente como tal e tem dado muita lição, inclusive, ao Parlamento Porto-Alegrense, trazendo, para esta Casa, uma contribuição no sentido da democratização efetiva da Câmara de Vereadores.
E eu quero comentar dados, que a Folha de São Paulo traz hoje, em relação ao Orçamento da União. Isso sim são dados importantes de refletirmos sobre eles, porque aqui nós temos os dados da execução orçamentária de cada ano, isto é, o Orçamento, nesta Cidade, é executado e fiscalizado. Agora, o Orçamento da União este ano está, apenas, batendo em 10% do previsto, de 12 bilhões 1 milhão e 200 mil. É importante que vejamos onde estão os cortes que são na área social: na saúde, apenas 4,97% do Orçamento previsto foi realizado; na área da assistência social, apenas 6,48%; na área da reforma agrária, 6,62%; e na área da habitação - que os Vereadores de oposição, que são sustentação do Governo Federal, gostam muito de vir aqui comentar - 0,3% são os investimentos do Governo Federal na área da habitação neste ano. Na área do Ministério da Defesa, Ver. Pedro Américo Leal, o Senhor está mais contemplado, porque aí foram 250 milhões, foi o maior investimento. Na área da segurança pública para o combate ao narcotráfico e combate às drogas: zero centavos. E na área de saneamento, como existe uma política deliberada de privatizar a área de saneamento: zero centavos, também. É importante que reflitamos em relação a esses números porque diz respeito ao comprometimento deste Governo, que é sustentado lá em cima pelos partidos de oposição nesta Casa, em relação às questões sociais.
Agora, em relação à publicidade, que o Ver. Luiz Braz vem a esta tribuna trazendo um calhamaço de papéis, em relação à publicidade, 146 milhões já foram executados neste ano. E aí, Ver. Luiz Braz, V. Ex.ª que é Vereador desta Casa deveria saber que esses contratos do Governo Municipal, que V. Ex.ª trouxe aqui, estão de acordo com a Lei de Licitações e que já foram examinados pelo Tribunal de Contas, agora em vez de vir aqui fazer proselitismo na frente das câmeras da televisão, V. Ex.ª deveria saber disso e deveria saber que o seu Governo que dá sustentação lá em Brasília, esse Governo que já executou este ano um Orçamento semelhante ao da saúde, da educação e da ciência e tecnologia. Esse é o comprometimento do Governo Federal, do Governo Fernando Henrique Cardoso. É por isso que os sem-terra vão para frente de um órgão público federal e me admiro que V. Ex.ª não saiba. A agressão ao patrimônio público é feita por esse governo que sucatea e privatiza e não por movimentos sociais. Agora, evidentemente que um partido como o seu, partidos como a maioria dos partidos de oposição aqui não têm compreensão dos movimentos sociais, não têm compreensão de como a sociedade se organiza e não sabem se relacionar com a organização da sociedade, porque quando são governos, são governos autoritários, são governos que não governam com a população e são governos que seguem a tradição de 500 anos do Brasil de serem elitistas, patrimonialistas e contra o interesse da maioria da população. É por isso que o nosso País é o primeiro país em desigualdade social do mundo, apesar de ser um país rico e uma das maiores economias industrializadas do mundo também. Agora, é muito fácil vir aqui na tribuna fazer proselitismo, porque não tem muitas vezes o mínimo compromisso com a verdade. A população desta Cidade, a população do Estado do Rio Grande do Sul, que agora é parceira no desenvolvimento do primeiro governo popular da história do Rio Grande do Sul, sabe o que interessa a ela, que interessa a manutenção desse trabalho de parceria entre o Estado que se democratiza e a sociedade que se organiza e controla esse Estado como um dos critérios para termos no Brasil uma sociedade democrática. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu só queria fazer um pequeno reparo naquilo que disse a Ver.ª Helena Bonumá. Não é a população de Porto Alegre, Ver. Luiz Braz, mas pequena parcela desta que participa do Orçamento Participativo. Não é o Orçamento de Porto Alegre, mas pequena parcela deste. Não é a decisão do OP cumprida, mas uma pequena parcela que é cumprida.
A assistência social, em 1999, teve mais de 20% de aumento na Cidade de Porto Alegre. Os dados que eu trouxe aqui foram retirados da conta bancária que está publicada na Internet. Os dados da área da saúde têm mais 20% no ano de 1999. A previsão orçamentária, evidentemente, muitas vezes, não contempla necessidades que, depois, são complementadas, suplementadas. Por fim, temos a participação do Governo Federal em obras de saneamento, na área da saúde, educação, com peso tal, Ver. Lauro Hagemann, que a verba federal de 1999 duplica o Orçamento da Prefeitura. Todo o orçamento, mais um, esse mais um é verba federal. Isso é indesmentível só por um pequeno motivo, mais do que isso, é porque esses dados são retirados da conta bancária da Prefeitura Municipal no Banco do Brasil. Não há como dizer: “Não, é mentira, não entrou.” Esse dinheiro entrou, isso já foi exaustivamente provado. No entanto, as Cassandras do Partido dos Trabalhadores que adoram o auto-elogio, que ganham todos os prêmios da ABRINQ, mas vai-se ver, o “cara” joga com o presidente da ABRINQ. Não vale! O auto-elogio: “Nós somos os bons; nós fazemos isto e aquilo.”
Outro dia, eu conversava com o meu caro amigo e ilustre Ver. Juarez Pinheiro a respeito das críticas que fazemos à política do Partido dos Trabalhadores na Cidade de Porto Alegre, uma crítica em nível político, em nível genérico, e não pessoal. O Vereador me apontava algumas críticas como coisas pontuais, mas eu falava era no genérico: o processo de favelização da Cidade de Porto Alegre é genérico. Sabem por quê? Porque ele já está nas Secretarias. Vai-se ver a Secretaria de Planejamento: é tudo quebrado, é tudo sujo, é feio, da mesma forma que há essa idéia de favelização da Cidade de Porto Alegre, não só na periferia, como o Hospital de Pronto Socorro, que está sucatado. Vão dizer que é mentira, mas está filmado, aparece na televisão todas as noites. Não dá para dizer que é mentira.
Muitas vezes, esse processo é genérico, e mais do que isso: se alguma coisa pode ser considerada razoável dentro da administração do Partido dos Trabalhadores na Cidade em doze anos, por favor, o nosso nível de exigência está muito baixo. Nós temos de aumentar um pouco o nosso nível de exigência e não mais aceitar que vinte, trinta favelas em Porto Alegre tenham um nível de abjeção total. Isso é insuportável! Nós não suportamos mais, nós não podemos mais ver vinte mil crianças fora de creches, nós não mais podemos ver...
Sr. Presidente, eu gostaria que V. Ex.ª tomasse uma atitude para que eu possa terminar o meu discurso. Depois, então ...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Eu já estou segurando o tempo de V. Ex.ª. Fica difícil, toda vez que um Vereador interrompe a Sessão, nós termos de parar a Sessão, parar o relógio. Isso vai retardar os nossos trabalhos. Nós temos de ouvir o contraditório. O Vereador está na tribuna, que ele possa utilizar o tempo regimental. Cada um utilize o seu tempo, até para não deixar esta Presidência constrangida por ter de interromper a Sessão, de parar o relógio para chamar a atenção de um Vereador. Ver. João Dib, é difícil, não é?
O tempo é de V. Ex.ª. Continue, Ver. Cláudio Sebenelo.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Se não vale do Guaracy, porque é do PT; se não vale a denúncia da Adubos Trevos, porque é contra o PT; se não vale a denúncia do sambódromo, porque é do PT; se não vale a denúncia do dinheiro, agora, sem licitação, entregue, do Cidade Viva, à imprensa de Porto Alegre, então não há mais condições de qualquer tipo de debate, de diálogo, porque, quando é do Governo Federal, é corrupto, quando é do Governo Municipal, Estadual, não. Agora o Governo Estadual é uma maravilha. O Governo Estadual não tem problema nenhum e os problemas de segurança são da esfera federal, antigamente era da estadual.
Quero dizer aos Vereadores agora, aqui, que - principalmente, nesta política que estamos assistindo, e a essa temeridade que a população de Porto Alegre está enfrentado - , quem sabe um dia, quando deixar de ser essa homogeneidade de idéias e que se passe a ter uma sociedade plural, e se aceite uma sociedade plural, quem sabe essas denúncia como as que hoje encaminha o Ver. Luiz Braz, passem a ter um pouco mais de aceitação e, pela sua seriedade, o acatamento, inclusive, essa sim merecia perfeitamente uma CPI, porque é absolutamente ilegal, rasgando qualquer diploma legal. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Apregoamos o PLL nº 185/00, de autoria do Ver. Nereu D’Avila.
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
A SRA. HELENA BONUMA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, começando-se pelo Requerimento s/nº, de minha autoria, que está em regime de urgência. Depois, passando para o PR nº 056/00, o PR nº 051/00, o PR nº 038/00, o PLL nº 159/00, o PLL nº 137/00, o PLE nº 021/00, o PLL nº 118/00, o PLL nº 084/00 e os demais projetos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento da Ver.ª Helena Bonumá. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com o voto contrário do Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, esclareço que estou de acordo quanto ao Requerimento em regime de urgência, mas contrário aos demais.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento s/nº, de autoria da Ver.ª Helena Bonumá, que solicita seja o PLE nº 27/00, Proc. nº 2528/00 apreciado em regime de urgência. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 2241/00 – PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 056/00, de autoria do Ver. Cyro Martini, que concede ao
escritor Hugo Ramirez o prêmio literário “Érico Veríssimo”.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº 056/00. (Pausa.) Encerrada a
discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 2013/00 – PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 051/00, de autoria do Ver. Fernando Záchia, que concede o
título honorífico de Líder Esportivo aos
dirigentes esportivos Getúlio Ramos de Assis Gomes, Orlando Kuhn e Nei
Schuch.
Observação:
-
incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº 051/00. (Pausa.) Encerrada a
discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 1813/00 – PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 038/00, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que concede o
título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor Paulo de Argollo
Mendes.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Juarez Pinheiro: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Eliseu Sabino: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº 038/00. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação nominal o Projeto de Resolução nº 038/00.
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Senhor Presidente, gostaria que me informasse o quórum necessário.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Vinte e dois Vereadores para apreciação deste Projeto. Segundo a nossa tela, temos quórum para votação.
Em votação nominal o PR nº 038/00. (Pausa.) (Após a chamada nominal.) APROVADO por 24 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 2136/00 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 159/00, de autoria do Ver. Pedro Américo Leal, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Luiz
Augusto Gemelli. Urgência.
Parecer conjunto:
- da CCJ e CECE. Relator-Geral Ver. Guilherme Barbosa: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois terços dos
membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do
Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 159/00. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação nominal. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO, por 24 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 1953/00 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 137/00, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia, que concede o título honorífico de
Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Sady Machado da Silva.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da
LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 137/00. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação nominal. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 26 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 1898/00 – PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO Nº 021/00, que declara de utilidade pública a Sociedade Civil
Filhas de Santa Maria da Providência. Urgência.
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR e CECE. Relator-Geral Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 021/00. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com abstenção do Ver. Juarez Pinheiro.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 1779/00 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 118/00, de autoria do Ver. Fernando Záchia, que denomina Praça Frederico Arnaldo
Peró Ballvé um logradouro irregular localizado no Bairro Higienópolis.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da
LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 118/00. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 118/00.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, vou ser muito objetivo, é uma homenagem que a Cidade de Porto Alegre deve a um cidadão íntegro, grande desportista, dirigente do Sport Club Internacional, com quem tive o prazer de conviver enquanto vivo. Um homem de grande sabedoria, alegre e um grande companheiro. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, se fosse possível, gostaria de retificar o meu voto ao PLE nº 021/00, pensei que o título de Utilidade Pública fosse de iniciativa do Legislativo, mas é do Executivo, portanto não vejo nenhum óbice. Eu quero votar a favor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Vamos fazer a retificação do voto do Ver. Juarez Pinheiro ao PLE nº 021/00, o Vereador vota SIM.
Em discussão o PLL nº
118/00. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 1359/00 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 084/00, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que denomina Rua James Bocacio um
logradouro público localizado no Loteamento Colinas de São Francisco.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Décio Schauren: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 084/00. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, por unanimidade.
Srs. Vereadores, nós encerramos a ordem de votação dos Projetos, conforme Requerimento de autoria da Ver.ª Helena Bonumá.
Visivelmente constatamos que não há mais quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h19min.)
* * * * *